Alteração do Apêndice A do anexo II da Diretiva 2009/48/CE relativa à Segurança dos Brinquedos no que diz respeito ao cobalto

A proposta altera a Diretiva 2009/48/CE (Segurança dos Brinquedos) para permitir, a partir de 2025, o uso limitado de cobalto — substância CMR categoria 1B (cancerígena, mutagénica e tóxica para a reprodução).

Esta emenda permite a utilização em três situações limitadas, desde que cumpram condições de segurança:

1. Componentes de aço inoxidável (cobalto como impureza do níquel);
2. Componentes elétricos destinados a conduzir corrente elétrica;
3. Ímanes à base de neodímio (NdFeB), desde que estes não possam ser engolidos ou inalados.