Esta iniciativa estabelece regras detalhadas sobre a forma como os certificados do Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço (CBAM), a entregar pelos declarantes CBAM autorizados, devem ser ajustados para refletir a medida em que as licenças do Sistema de Comércio de Emissões da UE (ETS) são atribuídas gratuitamente.
Estas regras deverão ter em conta os princípios do ETS da UE, considerando os diferentes referenciais do ETS para a atribuição gratuita, com o objetivo de combinar esses referenciais de modo a obter referenciais correspondentes para o CBAM.