O Governo Regional da Madeira, através da Secretaria Regional de Turismo, Ambiente e Cultura, anunciou que o processo de contratação de 40 novos elementos para o Corpo de Polícia Florestal (CPF) está já na sua terceira fase, reforçando significativamente a vigilância, fiscalização e proteção de um território onde dois terços da área total são classificados como espaços naturais.
A Madeira prepara-se, assim, para dar um salto histórico na vigilância e proteção das suas florestas. O reforço do Corpo de Polícia Florestal (CPF) com 40 novos elementos, atualmente em concurso público, vai permitir quase duplicar a capacidade de patrulhamento e resposta deste serviço especializado, que hoje conta com 65 efetivos distribuídos por 25 postos florestais na Madeira e no Porto Santo.
O secretário regional de Turismo, Ambiente e Cultura, Eduardo Jesus, destacou que este processo “é um investimento direto na preservação do nosso maior tesouro: a floresta madeirense”. Sublinhando o carácter político da medida, afirmou: “Estamos a falar de um reforço estrutural e de futuro. Queremos garantir às próximas gerações que a Madeira continuará a ser reconhecida internacionalmente como um exemplo de conservação e de gestão sustentável do território. A floresta é de todos, e todos temos o dever de a proteger. O Governo Regional, com esta decisão, dá mais uma prova da sua determinação em defender o património natural da Região.”
O concurso para a admissão destes 40 novos guardas florestais já está na terceira de quatro fases e deverá ficar concluído em breve, permitindo a entrada em funções de novos operacionais em 2026. O processo contempla 36 vagas abertas a concurso externo e quatro já preenchidas por recrutamento interno, perfazendo o total de 40.
Por sua vez, o presidente do Instituto das Florestas e Conservação da Natureza (IFCN), Manuel Filipe, sublinhou a importância técnica e operacional desta medida. “A entrada de 40 novos elementos é essencial para a renovação deste corpo. Hoje, mesmo em zonas recônditas, a Polícia Florestal dispõe de condições, equipamentos e enquadramento legal para desempenhar as suas funções sem qualquer limitação. O reforço agora em curso vai permitir-nos aumentar a frequência de patrulhamento, intensificar a vertente preventiva e, quando necessário, atuar de forma firme contra situações de incumprimento”, explicou.
A Polícia Florestal da Madeira tem mais de um século de história. Criada oficialmente em 1913, desempenha um papel de polícia auxiliar com funções de vigilância, fiscalização, investigação de ilícitos ambientais, apoio à prevenção e combate a incêndios rurais e colaboração em missões de proteção civil. Reconhecida como Órgão de Polícia Criminal desde 2013, esta força especializada foi distinguida, em 2016, com a Medalha de Ouro de Mérito Turístico da Região e, em 2021, com a Insígnia Autonómica de Bons Serviços, pela sua relevância na defesa do património natural madeirense.
Com 25 Postos Florestais ativos (23 na Madeira e 2 no Porto Santo) e serviço permanente de 24 horas, o CPF garante uma cobertura integral do território. Atualmente, quatro elementos asseguram a vigilância contínua no Porto Santo, enquanto o corpo restante cobre as áreas florestais da Madeira, muitas delas classificadas, incluindo a Laurissilva, património mundial da UNESCO.
A decisão de reforçar este corpo ganha particular expressão num território em que cerca de dois terços da superfície total é constituída por áreas protegidas. “A vigilância permanente é uma necessidade, é uma obrigação moral para com as futuras gerações. Este concurso reforça o compromisso da Madeira com a proteção da natureza, num equilíbrio saudável entre usufruto, turismo sustentável e preservação do nosso capital natural”, reforçou o Secretário Regional.
Além da fiscalização, a Polícia Florestal desenvolve também uma vertente pedagógica e de proximidade, sensibilizando populações, escolas e visitantes para a importância de boas práticas no uso e fruição da floresta. Esta função tem-se revelado essencial para criar uma cultura de respeito pela natureza e prevenir riscos, como o abandono de resíduos ou o uso negligente do fogo.
Com este reforço, a Madeira assegura a continuidade de um legado internacionalmente reconhecido na conservação da natureza. O Governo Regional reafirma, assim, a sua visão: preservar hoje para que amanhã as novas gerações possam herdar uma Região mais verde, mais segura e mais sustentável.