Foram 4800 os agricultores regionais que receberam nas suas contas cerca de 3 milhões de euros este mês de setembro. Efetivamente, por transferência do Governo Regional, o IFAP, enquanto organismo pagador, procedeu no atual mês de setembro ao pagamento de diversas ajudas previstas no POSEI de Apoio às Produções Locais de 2024, provenientes na sua totalidade do Orçamento da Região.
Trata-se de um auxílio direto aos agricultores regionais, de diferentes fileiras de produção e transformação, que ajuda a mitigar os custos da insularidade, do afastamento e dos sobrecustos com os fatores de produção.
“Estes apoios do nosso orçamento visam compensar as insuficiências atuais do POSEI e dar aos nossos agricultores mais rendimento pelos sobrecustos com as suas produções. Quando a Europa falha em atualizar o POSEI, o Governo não hesita e canaliza orçamento regional para apoiar a nossa agricultura, porque cada agricultor madeirense merece ser valorizado e apoiado. Estes incentivos permitem igualmente que a produção regional fique mais barata ao consumidor final. Apoiar a produção regional e incentivar o seu consumo são compromissos políticos que honraremos ao longo deste mandato, em nome de uma agricultura de qualidade”, afirma o Secretário Regional da Agricultura e Pescas, Nuno Maciel.
Os valores agora pagos referem-se concretamente aos incentivos à cana-de-açúcar e ao leite no âmbito da transformação; à carne de bovinos por via do abate para consumo e das vacas aleitantes; ao vinho quer na produção quer na transformação, à produção de banana e ainda à comercialização em mercado local de hortofrutícolas e vinhos.
Com mais este esforço, os pagamentos POSEI 2024 ascendem já a 21,7 milhões de euros, resultantes da conjugação de verbas comunitárias do Fundo Europeu FEAGA e do esforço financeiro do Orçamento Regional. Estes apoios são determinantes para a manutenção, atratividade e competitividade da agricultura regional, garantindo a sustentabilidade de setores históricos e estruturantes, como a banana, o vinho e a cana-de-açúcar, e assegurando o abastecimento alimentar da população com produtos de qualidade e de origem local, o que significa dizer que são produtos mais frescos e que garantem mais segurança alimentar.
É de salientar que, em 2024, o Governo Regional havia já transferido 4 milhões de euros do seu orçamento para o IFAP, o maior montante desde 2019, ano em que se iniciou o reforço do financiamento regional face às claras insuficiências da União Europeia. Desde então, o Executivo madeirense assegurou 16 milhões de euros em apoios complementares, num total compromisso com o sector, com os agricultores e com os consumidores finais.
“Sabemos o quanto é duro produzir na Madeira, numa região ultraperiférica e com custos tão elevados. Este esforço financeiro representa uma opção política clara de defender os agricultores da Madeira, proteger a sua produção, valorizar a economia rural e garantir que a Região está a contribuir para a sua soberania alimentar, assente em produtos com qualidade, identidade e genuinidade”, concluiu o Secretário Regional de Agricultura e Pescas.