O Governo Regional, através do Serviço Regional de Proteção Civil, e a Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários (AHBV) do Porto Santo formalizaram esta segunda-feira a assinatura do contrato-programa que altera o financiamento previsto para 2025.
O novo documento, uma alteração ao contrato outorgado a 18 de março de 2025, vem alterar o montante máximo da comparticipação financeira permanente para o ano, elevando-o até € 776 838,97.
Este contrato-programa consolida o investimento do Governo Regional na valorização dos Bombeiros da RAM, que inclui a equiparação salarial dos Bombeiros Profissionais pertencentes às AHBV aos Bombeiros Sapadores e a valorização do voluntariado, um modelo já considerado referência nacional.
A cerimónia de assinatura, realizada nas instalações da Secretaria Regional, contou com a presença de Micaela Fonseca de Freitas, secretária regional de Saúde e Proteção Civil, e foi assinado pelo Presidente do SRPC, Richard Marques, pelo Presidente da Direção da AHBV do Porto Santo, Manuel Gregório Pestana, e pela Tesoureira, Filipa Leão.
Na ocasião, além da formalização do contrato que atualiza o financiamento, foi também assinado um auto de cedência de Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) para incêndios urbanos, reforçando a capacidade operacional e a segurança dos elementos no terreno.
Esta assinatura com a AHBV do Porto Santo complementa os contratos-programa firmados na passada sexta-feira, dia 10 de outubro, com as restantes seis Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários da Região.
Recorde-se que para as atualizações de 2025, o investimento global no financiamento ascende a 8.270.402,97€, um montante repartido entre o Governo Regional (5.692.529,25€) e os sete Municípios com AHBV (2.577.873,02€). O aumento do vencimento base terá retroativos a janeiro de 2025.
Os contratos-programa celebrados prevêem a melhoria das condições de trabalho e da carreira dos bombeiros. Este modelo prevê um aumento médio de 190 € por Bombeiro. Estão calendarizados para o último trimestre deste ano os procedimentos de promoção e progressão na carreira e nos posicionamentos remuneratórios, com base na antiguidade e na Avaliação de Desempenho.
Adicionalmente, a compensação pelo risco, insalubridade, penosidade e prontidão de comparência será desintegrada do vencimento base e paga através de um suplemento remuneratório autónomo, equivalente a 10% do vencimento base em 2025.