publicação de instrumentos
de Regulamentação coletiva de trabalho
No Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira, III Série, n.º 16, de 26 de agosto de 2025, foi publicada a Portaria de Condições de Trabalho para os Trabalhadores Administrativos, bem como os seguintes Instrumentos de Regulamentação Coletiva de Trabalho.
- Acordo coletivo entre a Lusitânia - Companhia de Seguros, SA e outra e o Sindicato dos Profissionais de Seguros e Afins (SINAPSA) - Revisão global.
- Contrato coletivo entre a Liga Portuguesa de Futebol Profissional e o Sindicato dos Jogadores Profissionais de Futebol - Alteração salarial e texto consolidado.
Na mesma data foram publicadas no referido Jornal as seguintes Portarias de Extensão, assinadas pela Secretária Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude:
- Portaria de Extensão n.º 46/2025 - Portaria de Extensão do Acordo coletivo entre a Lusitânia - Companhia de Seguros, SA e outra e o Sindicato dos Trabalhadores da Atividade Seguradora (STAS) - Revisão global.
- Portaria de Extensão n.º 47/2025 - Portaria de Extensão do Acordo coletivo entre a Zurich Insurance Europe AG - Sucursal em Portugal e outra e o Sindicato dos Trabalhadores da Atividade Seguradora (STAS) - Alteração salarial e outras e texto consolidado.
- Portaria de Extensão n.º 48/2025 - Portaria de Extensão do acordo de empresa entre a Rádio e Televisão de Portugal, SA e a FE - Federação dos Engenheiros e outros - Alteração salarial e outras/texto consolidado.