No plenário do Governo da República, onde, pela primeira vez, participaram os presidentes dos Governos Regionais, ficou ainda decidido realizar, no próximo ano, uma cimeira de Governos nacional e regionais, a realizar nos Açores.
O líder madeirense, em declarações aos jornalistas, ainda em São Bento e no final da reunião –e depois de o primeiro-ministro português anunciar aquelas medidas – fez questão de começar por agradecer a Luís Montenegro o convite para estar presente naquele Conselho de Ministros.
Uma presença que considera ser «um passo decisivo no sentido de estabelecer – ao fim de 50 anos da instituição das autonomias políticas, uma das maiores conquistas da democracia portuguesa – ou tentamos estabelecer uma relação consolidada e adulta relativamente ao relacionamento que deve existir entre as autonomias e o Estado central».
«Foi ideia pioneira e muito importante a de haver uma participação, pela primeira vez, dos presidentes dos Governos Regionais nos conselhos de ministros: é uma forma de nós interagirmos e também esclarecermos o governo daquelas que são as circunstâncias muito peculiares das nossas regiões autônomas», explicou.
Para o presidente do Governo Regional a reunião de hoje foi «um passo muito importante para, mais uma vez, o estado democrático português realizar a justiça, a equidade e a coesão social nas ilhas».
«Acho que nós, presidentes dos governos regionais, não podemos continuar a fazer aqui o papel de mendicantes numa via-sacra, a reclamar dinheiro», sublinhou.
Segundo o presidente do Governo Regional, «não é isso que está em equação». O que está em equação, explicou, «é estabelecermos um quadro de relacionamento financeiro adulto que permita a realização, no Portugal das ilhas, do Estado social».
Desta forma, defendeu que é necessário «estabelecer um quadro jurídico-financeiro que assuma, de uma vez por todas, os custos da insularidade, os custos da ultraperiferia, os custos dos transportes e os sobrecustos da educação e da Saúde e de outras áreas como a Proteção Civil»
Porque, reiterou o que vem dizendo acerca da matéria, «tal qual está, a lei de Finanças Regionais é uma lei iníqua, é uma lei anacrônica que tem de ser rapidamente alterada».
É nesse sentido que Miguel Albuquerque fez questão de «felicitar a visão do primeiro-ministro, a sua capacidade de decisão, no sentido de criarmos um grupo de trabalho para pôr cobro a uma situação que é desconfortável, sobretudo para os presidentes dos governos regionais (que a cada orçamento têm de vir a Lisboa discutir tostões, euros)». «Isto que vem acontecendo não faz nenhum sentido», acrescentou.
O governante recorda que Portugal vive «numa democracia madura, uma democracia onde as autonomias, já se entendeu isso, são a melhor forma de realização de Portugal nas ilhas».
«Portugal é um país descontinuado, um país que tem na sua projeção atlântica, no seu mar territorial e nas ilhas uma grande grandeza e a sua afirmação geopolítica», defendeu.
Mas, para tal, «é fundamental que os portugueses residentes nos Açores e na Madeira tenham a mesma igualdade de oportunidades». E, adiantou, «Portugal, também aí, no quadro nacional, tem de seguir os princípios da coesão económica e social e da mobilidade».
«É nesse sentido que queria agradecer ao senhor primeiro-ministro a constituição deste grupo de trabalho», reforçou,
Por seu turno, Luís Montenegro considerou a reunião de hoje um marco importante na relação entre os diferentes governos, explicando que a mesma serviu para a troca de informações e para reforçar a cooperação institucional.
O primeiro-ministro recordou os 50 anos de autonomia regional, garantindo o compromisso do seu Governo em servir todos os cidadãos com equidade e espírito de unidade.
No início de 2026, será realizada a primeira cimeira entre o Governo da República e os Governos das Regiões Autónomas, um evento que decorrerá nos Açores.
Uma reunião que, garantiu Luís Montenegro, será apenas a primeira de várias iniciativas destinadas a aprofundar o diálogo e a colaboração entre as diferentes esferas de governação. E que não será o último encontro, asseverou.