Foi hoje divulgado o relatório nacional sobre a implementação do Programa de Medidas ao abrigo da Diretiva-Quadro Estratégia Marinha (DQEM), documento que avalia o progresso das ações previstas para garantir o bom estado ambiental do meio marinho português.
Embora o relatório seja de âmbito nacional, inclui um capítulo específico dedicado à Região Autónoma da Madeira, elaborado pela Direção Regional do Ambiente e Mar, onde são descritas as medidas aplicadas na área marítima sob jurisdição regional e o respetivo estado de implementação. O documento evidencia avanços relevantes na execução das medidas, enquanto reconhece a existência de desafios persistentes, que influenciam a implementação plena do programa.
A publicação do relatório representa um passo importante para assegurar a transparência do processo, reforçar o acompanhamento das medidas e apoiar a gestão integrada do espaço marítimo português, incluindo as regiões autónomas.