O Dia Nacional da Língua Gestual Portuguesa (LGP), celebrado a 15 de novembro, é uma data de grande simbolismo para a comunidade surda em Portugal. Esta comemoração visa reconhecer e valorizar a LGP como uma língua plena, com estrutura gramatical própria, essencial para a comunicação, inclusão e expressão sociocultural desta minoria linguística.
A história da LGP remonta ao século XIX, quando, por iniciativa do rei D. João VI, foi criada, em 1823, a primeira escola portuguesa para surdos, com o apoio técnico do educador sueco Per Aron Borg. Este momento marcou o início oficial da Educação de Surdos em Portugal.
O reconhecimento oficial da LGP, enquanto língua da comunidade surda portuguesa, foi alcançado em 1997, com a 4.ª revisão da Constituição da República Portuguesa. O artigo 74.º, n.º 2, alínea h, consagra que incumbe ao Estado “proteger e valorizar a língua gestual portuguesa, enquanto expressão cultural e instrumento de acesso à educação e da igualdade de oportunidades”.
Este avanço legislativo foi precedido por um marco fundamental: a criação, a 15 de novembro de 1995, da Comissão para o Reconhecimento e Proteção da Língua Gestual Portuguesa e Defesa dos Direitos das Pessoas Surdas. Esta comissão reuniu associações de surdos, intérpretes, professores e familiares, que se mobilizaram para garantir o reconhecimento da LGP como língua oficial.
Este ano assinalam-se 30 anos da criação da referida Comissão (1995–2025), uma evidência histórica que abriu caminho à consagração da LGP na Constituição da República Portuguesa. A ação deste conjunto de pessoas ligadas aos surdos e à comunidade surda, foi decisiva não apenas para a inclusão da LGP na Constituição, mas para o fortalecimento dos seus direitos.
A LGP é hoje uma das três línguas oficiais de Portugal, usada por cerca de 30 mil pessoas surdas e por uma comunidade mais ampla de familiares, profissionais e cidadãos que reconhecem o valor da comunicação acessível.
Este aniversário é um convite ao respeito pela diversidade linguística, uma oportunidade para refletir sobre os progressos alcançados e os desafios que persistem, nomeadamente na acessibilidade comunicacional, com a necessidade da presença desta língua em todos os sectores da sociedade. Para o efeito, a Associação de Surdos, Familiares e Amigos da Madeira (ASPFAM), em parceria com a Divisão de Acompanhamento à Surdez e Cegueira (DASC), unidade flexível da Direção Regional de Educação, irá realizar um Jantar Comemorativo do Dia Nacional da Língua Gestual Portuguesa, no dia 15 de novembro de 2025, pelas 20h00, no Restaurante o Lagar. Este evento identitário reunirá a comunidade surda, familiares e profissionais da área.