Miguel Albuquerque considerou hoje como muito boa a proposta da Associação Portuguesa de Parques Empresariais, apresentada ao Governo da República, para reduzir os impostos para as empresas que vão arai para os Parques Industriais.
O presidente do Governo Regional, que falava na sessão de abertura do I Congresso Regional dos Parques Empresariais Portuguesas, organizado pela APPE, frisou tratar-se de um incentivo muito importante para as empresas madeirenses se instalarem nos Parques Empresariais da Região.
«A ideia é excelente. Em primeiro lugar, porque acho que é bom baixar impostos. Em segundo lugar, porque é um incentivo muito importante para o empresário que faz um esforço em sair de uma zona normal, de uma zona onde tem a sua empresa, às vezes
instalada há anos, com os custos adicionais dessa mudança, para se instalar num parque industrial com todas as condições», acrescentou.
Ou seja, «é preciso compensar o esforço dos empresários que transferem as suas empresas para infraestruturas adequadas e que trazem grandes benefícios do ponto de vista ambiental, do ponto de vista urbanístico».
O líder madeirense recordou, no entanto, os benefícios fiscais acrescidos que as empresas já têm para se instalarem na costa norte da Madeira e ainda o IRC que é mais baixo na Região em relação ao Continente.
«É preciso lembrar que o meu objetivo é termos aqui 10 por cento de IRC. A Irlanda neste momento tem 12 e qualquer coisa… Portanto, estamos já altamente competitivos, mas eu acho que é fundamental introduzirmos a nível nacional um benefício fiscal para as empresas que se instalam nos parques industriais», explicou.
Neste congresso o líder madeirense apelou para que os Parques Empresariais avancem com aquela associação, «que é muito importante». «Tudo o que é para melhorar a economia nacional, nós estamos convosco», garantiu.
Miguel Albuquerque, aos jornalistas, sublinhou ainda que «uma das boas medidas que tomámos nos últimos anos foi a dinamização dos parques industriais da Madeira». «Isso tem tido um reflexo muito importante, quer na atratividade do investimento quer na reconversão que as empresas regionais têm feito, com espaços infraestruturados, adequados à instalação de atividades económicas e nomeadamente aquelas que causam mais incómodo em termos de ruído».
O presidente do Governo Regional disse ainda haver uma boa notícia, «que é a circunstância de estar-se a avançar para desbloquear o Parque Empresarial dos Canhas».
«Houve uma reunião entre o presidente da Madeira Parques e o presidente da Câmara da Ponta do Sol e temos condições, neste momento, para avançar rapidamente com a realização daquilo que é muito importante, quer para o concelho, quer para a Madeira, que é termos um novo parque empresarial no concelho da Ponta do Sol, numa área apropriada e adequada à instalação de atividades industriais e económicas», complementou.
Questionado pelos jornalistas, Miguel Albuquerque assumiu que «a nova liderança na autarquia da Ponta de Sol foi fundamental no processo».
«Aquilo andou empalhado anos e anos e anos. Estávamos a falar e nada acontecia e neste momento, logo a partir da primeira reunião (a reunião realizou-se ontem ou anteontem), está tudo pronto para começarmos a trabalhar na documentação para termos um parque em condições. Será mais uma infraestrutura importantíssima para o concelho da Ponta do Sol. Ficou empalhado. Não na parte do governo nem da parte da Madeira Parques, havia sempre essa intenção, só que não nunca tivemos resposta da Câmara.», denunciou.
Na sua intervenção, Miguel Albuquerque optou, sobretudo, por «falar de algo que é essencial para os parques industriais, que é a situação de economia da Madeira: acho que é importante terem uma noção das linhas de rumo que temos tomado e quais os objetivos que vão ser prosseguidos».
Para além dos números da Madeira, recordou os erros graves cometidos pela Europa, graves e que colocam a Europa muito atrás dos Estados Unidos e da China no desenvolvimento.
Lembrou que a Europa está a investir na investigação, mas que depois os investigadores e as patentes são desenvolvidos nos Estados Unidos, porque não há financiamento na Europa.
Para Miguel Albuquerque «é fundamental haver políticas claras sobre o que queremos». «E o problema é que tudo está emaranhado, como em Portugal, uma teia de burocracia. Uma teia de nulidades a dar parecer sobre tudo, os lóbis tomaram conta do país», denunciou.
E prosseguiu: «Os lóbis tomaram conta disto e o que é que acontece quando as pessoas precisam de investir é que são massacradas. Em primeiro lugar com montes de tempo para resolver seja o que for e depois com custos adicionais muito elevados. Vocês vão me dizer, e bem, isto também acontece nos Estados Unidos, que em todos os países europeus existe a burocracia. Existe, mas só que em Portugal nós temos de recuperar».
Neste sentido, advogou que o primeiro desafio para Portugal é o de desburocratizar o país. «Facilitar quem quer investir e quem quer criar emprego. E obviamente trazer os curtos de energia para baixo», instou.
E exemplificou com o que se passa ao nível dos licenciamentos na Habitação e no Urbanismo, «digno de um filme do Kafka, em que um tipo é preso e nem os juízes sabem porquê»
«O que se passa no Urbanismo é escandaloso. Ninguém consegue perceber o que é que se passa no Urbanismo. Mas, podemos falar também de outras áreas. Por exemplo, um processo de licenciamento industrial em Portugal, é penoso», concluiu.