Sistemas de justiça eficazes são essenciais para a implementação do direito da UE, para a defesa do Estado de direito e dos valores em que a União assenta, bem como para o crescimento económico.
O Quadro de Avaliação da Justiça apresenta uma visão geral dos aspetos-chave dos sistemas de justiça (eficiência, qualidade, independência), contribui para melhorar a sua eficácia e apresenta outros indicadores relevantes para o mercado único.
Informa o Relatório Anual sobre o Estado de Direito, as análises específicas por país no âmbito do Semestre Europeu e o Mecanismo de Recuperação e Resiliência.