O Governo Regional considerou, hoje, no debate sobre “mobilidade aérea e marítima”, realizado na Assembleia Legislativa da Madeira, que “nunca os madeirenses e porto-santenses beneficiaram de tanta mobilidade aérea e marítima como atualmente. Por mais que se diga o contrário, os números evidenciam esta realidade”, referiu o Secretário Regional da Economia, no encerramento do debate que começou com o Secretário Regional do Turismo, Ambiente e Cultura a explicar a mobilidade aérea.
“Entre 2015 e 2024, a Madeira registou um crescimento sem precedentes:
em 2019, com 40 companhias em operação, ultrapassámos os 26 mil movimentos aéreos e 3,37 milhões de passageiros, alcançando 151 rotas diretas para 94 aeroportos em 27 países. E, em 2024, batemos novos máximos: 54 companhias em operação, 34.547 movimentos, mais de 5 milhões de passageiros, e 139 rotas diretas para 114 aeroportos em 32 países”, referiu Eduardo Jesus perante os deputados madeirenses.
Daí que José Manuel Rodrigues, que tutela a pasta da economia, tenha concluído que “nunca tivemos tantas ligações com o exterior, nunca se transportaram tantas mercadorias e nunca as deslocações entre as nossas ilhas estiveram tão garantidas como hoje.
Os madeirenses viajam mais em trabalho, em estudos e em férias; têm mais oportunidades, mais frequências, mais operadores e mais concorrência — e tudo isto se traduz em preços mais acessíveis.
Mais de 5 milhões de passageiros nos nossos aeroportos e cerca de 1 milhão de pessoas em trânsito no porto do Funchal ilustram não só o crescimento do turismo na Madeira, mas também o aumento do número de madeirenses que viajam para o exterior”, rematou o governante.
“E é igualmente relevante sublinhar que nunca foi tão acessível viajar entre a Madeira e o continente: um residente paga 79 euros e um estudante 59 euros. Há apenas dez anos, uma viagem de ida e volta a Lisboa custava, em média, 260 euros a um madeirense. Hoje, temos mais ligações, mais opções e preços incomparavelmente mais baixos”, destacou José Manuel Rodrigues.
O Secretário que tutela os transportes marítimos aclarou, ainda, que “o progresso é igualmente evidente. Nunca o Porto do Caniçal recebeu tantas mercadorias, tendo vindo a crescer a uma média de quase 10 por cento ao ano. O volume de bens que aqui chega e que daqui sai é uma demonstração clara da vitalidade económica da Região”.
Neste momento, decorre a obra de requalificação e melhoria da operacionalização do porto e, para o ano, será lançado o concurso para a sua expansão no valor de 8 milhões e meio de euros, preparando a infraestrutura para responder ao crescimento do transporte de mercadorias”.
Contudo, José Manuel Rodrigues admitiu a existência de dois problemas concretos no domínio da mobilidade: “no transporte aéreo, o cidadão madeirense continua a ter de pagar o valor total da viagem, sendo reembolsado, apenas, posteriormente, quando deveria pagar, desde logo, somente o valor de 79 euros que lhe compete e de 59 euros, no caso do estudante; no transporte marítimo de passageiros, continuamos a ser uma das poucas regiões insulares da Europa sem ligação ferry regular ao continente”.
“Estes problemas de mobilidade são da responsabilidade direta do Estado e da União Europeia”, vincou reforçando que existem compromissos por cumprir como “a criação de uma plataforma eletrónica que resolva definitivamente o problema do pagamento do subsídio de mobilidade, sem adiantamentos, reembolsos e burocracias; a inclusão, no Orçamento do Estado, da abertura de um concurso internacional para a ligação ferry, com o respetivo estudo de viabilidade e impacto financeiro, compromisso inscrito no Programa do Governo aprovado pela Assembleia da República”.
Deixou claro que o Governo Regional se recusa a substituir o Estado e a União Europeia naquilo que é a obrigação de garantir a continuidade territorial e assegurar plenamente os direitos dos portugueses que vivem nas ilhas. Assim como continuaremos a lutar para que as Regiões Ultraperiféricas tenham um POSEI Transportes, condição essencial para que se cumpram os princípios plasmados no artigo 349. ° do Tratado Europeu”.
“Por isso, continuaremos a defender que os madeirenses devem pagar apenas 79 euros no ato da compra da viagem de ida e volta ao continente — e os estudantes 59 euros — sem terem de adiantar centenas de euros ao Estado. E continuaremos, igualmente, a pugnar para que exista uma ligação ferry de passageiros e carga rodada entre a Madeira e o território continental, assegurando à Região mais uma alternativa de mobilidade, mais concorrência e mais desenvolvimento”, concluiu.