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Objetivo:
No âmbito do Plano de Ação da UE para a Segurança dos Cabos, foi anunciado que a Comissão, em cooperação com os Estados-Membros participantes, trabalhará na criação de Mecanismos Integrados de Vigilância de Cabos por bacia marítima (“Centros Regionais de Cabos”), com o objetivo de reforçar a capacidade de deteção de ameaças dirigidas a cabos submarinos, considerados infraestruturas críticas.
Tendo em conta que estes cabos estão abrangidos pelo âmbito da Diretiva NIS2, que adota uma abordagem de riscos múltiplos (all-hazards), é essencial proteger o seu ambiente físico contra incidentes, incluindo atos maliciosos e cortes, enquanto parte integrante das medidas de cibersegurança aplicáveis aos cabos.
O objetivo é apoiar o estabelecimento progressivo de Centros Regionais de Cabos, um por cada bacia marítima da UE, cuja função será reforçar concretamente a deteção de ameaças e a segurança operacional em torno destas infraestruturas estratégicas.
Esta ação destina-se, assim, a apoiar a criação de processos, ferramentas e serviços para a deteção e análise de ameaças emergentes, com vista a estabelecer uma consciência situacional quase em tempo real para proteger os cabos submarinos. Inclui a capacidade de agregar dados e informações de segurança provenientes de todas as fontes disponíveis (incluindo sistemas já existentes, como o Sistema Integrado Marítimo, o CISE ou Centros Nacionais de Cibersegurança) e de os analisar de forma automatizada.
A ação apoiará igualmente o estabelecimento de uma função de reporte de incidentes e de procedimentos de partilha de informação entre as autoridades nacionais relevantes.
Além disso, poderá ser considerada a criação de parcerias estruturadas com o setor privado, para reforçar a partilha voluntária de informação em matéria de segurança de cabos, bem como a integração progressiva de capacidades de defesa relevantes, numa abordagem de dupla utilização (dual-use).
Caso os Estados-Membros participantes assim o decidam, os Centros Regionais de Cabos poderão coordenar a mobilização e o acionamento de equipamentos modulares de reparação em toda a bacia marítima. Finalmente, o âmbito da ação poderá incluir a aquisição de capacidades adicionais, equipamentos, ferramentas, instrumentos ou serviços úteis para reforçar a resiliência e segurança dos cabos submarinos.
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