O presidente do Governo Regional falava na Assembleia Legislativa da Madeira, no âmbito da sua intervenção de abertura no debate sobre Emprego, que está a decorrer no parlamento madeirense.
Uma intervenção onde começou por lembrar que, «no 3.º trimestre de 2025, a população ativa e a população empregada na Região Autónoma da Madeira atingiram máximos
históricos». «Estes são dados inequívocos que resultam de um trabalho concertado e contínuo que temos vindo a realizar desde o final da pandemia mundial da COVID-19», acrescentou.
O líder madeirense acentua que relançou-se e diversificou-se a nossa economia com políticas de estímulo ao investimento, com redução fiscal e com a confiança dos nossos agentes económicos.
O governante recordou ainda que, em março de 2015, mês anterior ao início deste novo ciclo político, o número de desempregados era de 22.534. O que significa que, face aos atuais 5.500 cidadãos inscritos, uma redução de 75,6% do desemprego registado na Região.
De igual modo, destacou, «a taxa de desemprego no 1º trimestre de 2015 ascendia aos 16,5%». «Atualmente, queda-se pelos 5,3%, ou seja, menos 11,2 pontos percentuais em dez anos», enfatizou.
«Estamos, na verdade, no melhor ciclo de todos os tempos, se considerarmos que nos encontramos há dez trimestres consecutivos sempre acima das 120 mil pessoas empregadas, algo sem paralelo desde que há registo», congratulou-se.
Uma realidade para a qual concorre, «além do investimento e das políticas públicas, a confiança instalada junto dos nossos agentes económicos».
Confiança que, sublinhou, gera «aumento do investimento das empresas em projetos, produtos, inovação e tecnologia, crescimento do investimento estrangeiro e, obviamente, um aumento das contratações e criação de postos de trabalho qualificados».
O resultado, sublinhou, «é uma economia regional que retomou, de forma ainda mais acentuada, o crescimento que registava no período anterior à pandemia e cresce agora há 53 meses consecutivos».
O governante lembrou ainda que o PIB regional era 4.237,1 milhões de euros em 2015, mas que em 2025 atingiremos, pela primeira vez, um PIB superior aos 8 mil milhões de euros, «representando um aumento da criação de riqueza de 89,4% em dez anos». E que fixa o nosso PIB per capita nos 108,9% face à média nacional e nos 88,9% em relação à União Europeia. E tudo aponta para um PIB de 8.462 milhões de euros em 2026.
Neste momento, as perspetivas apontam, apesar do contexto internacional ainda incerto, «manter o crescimento da nossa economia, como também o impacto positivo na criação de novos postos de trabalho e no incremento do rendimento disponível dos trabalhadores, como consequência do aumento da produtividade e da capacidade produtiva das empresas, do PIB, da procura por trabalhadores e da redução da carga fiscal sobre estes e sobre as empresas».
Segundo Miguel Albuquerque, «estão reunidas as condições para o bom desempenho do nosso mercado de trabalho», Mas, avisou, «o caminho para mais e melhor emprego é só um e está há muito definido pelo Governo Regional».
«Precisamos de manter: a confiança económica geradora de riqueza; o investimento e a incorporação de inovação e tecnologia; o contexto de baixa fiscalidade e de redução da dívida pública», advogou.
Lembrou ainda que haverá, no próximo ano, uma nova e relevante atualização do salário mínimo na Região. Mas, deixou claro, «não é esta a nossa fasquia».
«Num cenário de crescimento económico e de aumento do mercado de trabalho, é nossa meta repercutir a criação de riqueza na massa salarial dos nossos trabalhadores e famílias», clarificou.
Na Madeira, garante, «os salários continuarão a ser atualizados, através dos mecanismos ao dispor do Governo Regional – da concertação social à negociação coletiva, passando pela valorização das carreiras –, assim como, do setor privado, por forma a aumentar a diferença entre o salário mínimo regional e o salário médio na Madeira».
O governante disse ainda que os resultados nesta área não acontecem por e não são um exclusivo do Governo Regional.
É, antes de tudo, defendeu, «o resultado de um esforço coletivo, de uma Região inteira que trabalha e acredita». «O mérito maior é das nossas empresas, que investem, criam oportunidades e abraçam o risco, e é dos cidadãos da Madeira, que todos os dias dão corpo ao crescimento económico e à vitalidade do mercado de trabalho», complementou.
Hoje, reforçou, «temos dados que não admitem leituras alternativas: A taxa de desemprego no 3.º trimestre de 2025 é de 5,3%, menos 0,4 pontos percentuais face ao período homólogo e no Continente é de 5,8%; A taxa de 4,8% no 2.º trimestre foi a mais baixa desde 2011 e nesse trimestre no Continente a taxa foi de 5,9%; A população ativa1 atingiu 140 mil pessoas, o valor mais elevado desde que há registo; A população empregada está em cento e trinta e dois mil e quinhentos trabalhadores, máximos históricos; A população inativa diminuiu tanto em termos homólogos como trimestrais».
Por outro lado, no desemprego registado, inscritos no Instituto de Emprego da Madeira, «outubro terminou com 5.507 desempregados, valores que nos obrigam a recuar até 2003 para encontrar algo semelhante». Comparativamente a outubro de há menos 1.297 desempregados na Região, regista-se uma descida homóloga de 19,1%, quando a nível nacional a redução foi apenas e 4,7%
O líder madeirense desmentiu ainda que os Programas de Ocupação Temporária (POT), os estágios ou os programas profissionais “esvaziam artificialmente” o desemprego.
Isto porque «quem participa em programas ocupacionais continua a ser considerado desempregado para efeitos estatísticos», dado que «o INE define desempregado como quem “não tem trabalho, está disponível e procura trabalho” e esclarece que a participação em programas de formação ou ocupação não retira o estatuto de desempregado, porquanto não existe vínculo laboral».
Por outro lado, apenas 2,7% dos pedidos de emprego correspondem a pessoas em programas.
Neste sentido, sublinha que «os programas de emprego são instrumentos de transição, e não de cosmética estatística». E relevou: «Há até quem gostasse de fazer mais programas. Mas nós não queremos pessoas em programas, queremos pessoas em empregos».
O líder madeirense realçou ainda que «o combate ao desemprego também se faz puxando pelo melhor que cada um dos nossos conterrâneos tem em si, faz-se motivando e dando as ferramentas para aqueles que estão a sofrer a chaga do desemprego possam, não só voltar à sua realização profissional, como concretizar sonhos e realizar vocações».
Desta forma, «só em 2025 já foram apoiados 30 projetos de criação de empresas, que geraram 41 novos postos de trabalho». E, desde 2015, «o IEM já aprovou 585 projetos, criando 981 empregos, num investimento de 10,5 milhões de euros».
Miguel Albuquerque lembrou ainda ao programa 100 Diferenças, dizendo ser hoje um exemplo concreto dessa estratégia. «Desde o final de 2022 já garantiu 100 integrações de pessoas com deficiência e incapacidade, através de 35 Estágios de Inserção, 61 participações no Programa de Inserção Social, 3 Incentivos à Contratação, 1 adaptação de posto de trabalho e eliminação de barreiras arquitetónicas, apoiadas pelo IEM com financiamento do FSE+», elencou.
Evocou ainda o programa EVA (Estímulo à Vida Ativa), que «apoia pessoas com dificuldades de integração, promovendo ocupação socialmente útil, aquisição de competências e reforço da autonomia, reduzindo riscos de exclusão e criando pontes para o emprego e para a qualificação».
E também falou do programa Profamília, que «alia política social e política laboral, oferecendo respostas de conciliação entre vida profissional e responsabilidades familiares, permitindo que pais e cuidadores possam trabalhar, formar-se ou regressar ao emprego sem penalizar o bem-estar das suas famílias».
Em conjunto, destacou, aqueles programas «garantem que a inclusão não é apenas um princípio político, mas uma prática diária concreta, mensurável e centrada nas pessoas».
Estes programas não eliminam o desemprego na Região. Alguns dirão que não é por eles que os números têm o desempenho admirável que hoje registam. Mas são programas muito maiores que os números. Resgatam vidas, mitigam desilusões.
A outro nível, recordou que, entre agosto de 2024 e agosto de 2025, o número de beneficiários do Rendimento Social de Inserção caiu 19,2%. E o número de famílias beneficiárias diminuiu de 3.370 para 1.791.
Uma evolução que aconteceu porque «há mais pessoas a trabalhar, maior adesão a programas de integração, mais qualificação profissional, menos jovens NEET e uma intervenção social mais individualizada».
Dados oficiais que mostram que a população inativa diminuiu e que mais pessoas saíram da condição de dependência de prestações e passaram a ter rendimentos próprios.
Miguel Albuquerque defendeu ainda que «o melhor programa social para uma pessoa em idade ativa chama-se emprego», salientando ser essa «uma convicção central da social-democracia moderna e do modelo social europeu: incluir, capacitar e dar condições para que cada pessoa possa progredir pelo seu próprio esforço».
O governante destacou ainda que «as empresas instaladas nos concelhos do Norte e do Porto Santo, assim como as startups criadas em qualquer concelho da RAM, pagam apenas 8,75% de imposto sobre os primeiros 50 mil euros de lucro». «Aqui está uma
forma de reduzir custos, atrair investimento e criar emprego onde ele é mais necessário», enalteceu.
Nesta área, enfatizou ainda que o investimento público também tem sido determinante na redução do desemprego, nomeadamente através da modernização de infraestruturas, a conservação de equipamentos e o reforço dos serviços públicos», que criam emprego direto e indireto, reforçam a economia local e melhoram a qualidade de vida.
Assim, defendeu que o emprego é a ferramenta mais poderosa de inclusão social. Visto que nenhuma prestação social substitui a dignidade do trabalho, a autonomia financeira, a realização pessoal e a liberdade que o rendimento próprio proporciona».
Desta forma, asseverou, o Governo Regional continuará a promover o diálogo social, a reforçar políticas de qualificação, a apoiar empreendedores, a incentivar a contratação, a modernizar a economia e a assegurar que ninguém fica para trás».
«É isto que se espera de uma Região que acredita nas pessoas, que acredita no esforço, e que acredita no futuro», concluiu.