A secretária regional de Saúde e Proteção Civil, Micaela Fonseca de Freitas, e a representante da Madeira da Ordem dos Médicos Dentistas, Catarina Cortez, assinaram esta manhã, na sede da Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil, na Rua da Carreira, a revisão da convenção de comparticipação dos tratamentos dentários no setor privado, em vigor desde 1997.
A atualização, aprovada em Conselho de Governo a 13 de novembro, estabelece a comparticipação ou reembolso de consultas de medicina dentária, meios complementares de diagnóstico e terapêutica (incluindo medicamentos) e atos médicos dentários (cirúrgicos ou outros), realizados nos aderentes da Convenção aos beneficiários do Serviço Regional de Saúde.
Esta revisão vai refletir-se no aumento do número e do valor dos tratamentos, que serão posteriormente divulgados em Portaria.
Também as sociedades de médicos dentistas que, a partir de agora, pretendam fazer a adesão passam a ter novas regras, nomeadamente a necessidade de o diretor clínico e 70% do corpo clínico serem aderentes da Convenção.
A revisão da convenção é o resultado de mais de dois anos de trabalho conjunto entre a OMD e o IASAÚDE, que envolveu especialistas e juristas. O documento será assinado pela secretária regional da Saúde e Proteção Civil, Micaela Fonseca de Freitas, e pela representante da Região no Conselho Diretivo da OMD, Catarina Cortez.
Após a assinatura, a Convenção entra em vigor, iniciando-se agora o processo negocial com a Secretaria Regional das Finanças para definir o preço máximo das consultas, bem como as novas regras e tabelas de reembolso. A Convenção permanece em vigência por dois anos, sendo renovada automaticamente por iguais e sucessivos períodos.
Será igualmente revista anualmente, garantindo uma maior atualização e adequação às necessidades dos utentes e dos profissionais.
O ato contou com a presença do bastonário da Ordem dos Médicos Dentistas (OMD), Miguel Pavão.