O Governo Regional da Madeira apresentou, na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, a proposta para a elaboração do Plano Estratégico da Economia Azul, uma iniciativa estruturante inscrita no Orçamento Regional para 2026 e determinante para afirmar o mar como eixo central do desenvolvimento regional.
A proposta visa dotar a Região de um instrumento operacional que permita alinhar as políticas públicas com a agenda marítima da União Europeia, nomeadamente com o European Ocean Pact e com a revisão da Diretiva de Ordenamento do Espaço Marítimo, reforçando a sustentabilidade, a competitividade económica e a proteção dos ecossistemas marinhos.
O secretário regional do Turismo, Ambiente e Cultura, Eduardo Jesus, sublinha a necessidade de passar do diagnóstico à ação: “A Madeira tem a responsabilidade de transformar o conhecimento acumulado num plano operacional que organize o seu vasto potencial marítimo numa estratégia coerente e competitiva. A União Europeia colocou o oceano no centro das políticas climáticas, ambientais e económicas, e a Região deve responder com a mesma ambição.”
Com um espaço marítimo que representa cerca de 99% do território regional, a Madeira dispõe de setores consolidados — como o turismo, as pescas, a aquicultura, os portos e o transporte marítimo — e de áreas emergentes com elevado potencial, entre as quais a biotecnologia azul, o turismo científico e as energias renováveis offshore. Para o governante, o desafio passa por “dispor de um verdadeiro plano de ação, com prioridades claras, responsabilidades definidas e mecanismos de monitorização que permitam medir resultados”, condição essencial para captar financiamento europeu e reforçar a competitividade regional.
A proposta contempla duas componentes fundamentais: a atualização do Volume I – Relatório de Diagnóstico da Economia Azul, publicado em 2022, e a elaboração do Volume II – Plano de Ação, que definirá a estratégia regional para os próximos cinco anos, em articulação com o quadro de desenvolvimento 2021-2027 e com os compromissos ambientais da União Europeia até 2030.
O diretor regional do Ambiente e Mar, Manuel Ara Oliveira, esclarece que o trabalho será desenvolvido em quatro fases: planeamento e definição metodológica; atualização dos dados socioeconómicos; elaboração do plano de ação com eixos orientadores, metas e indicadores; e criação de uma metodologia de monitorização e avaliação contínua. “A informação rigorosa e o acompanhamento permanente são essenciais para políticas públicas eficazes, alinhadas com as metas europeias e sustentáveis no tempo”, destaca.
A concretização deste plano permitirá reforçar a capacidade da Região para captar fundos nacionais e europeus, potenciar a economia marítima, promover a inovação e assegurar um desenvolvimento equilibrado, assente na preservação ambiental e na resiliência climática.
Eduardo Jesus conclui que se trata de “um compromisso com o futuro marítimo da Madeira”, acrescentando que “é tempo de transformar o mar — que representa 99% do nosso território — em resultados concretos, com uma estratégia clara, exequível e alinhada com a Europa”. A discussão da proposta na Assembleia Legislativa marcará um momento decisivo para a política marítima regional nos próximos anos.