Ainda este ano serão injetados no setor primário regional cerca de 27 milhões de euros, dos quais 4 milhões são referentes ao “Prémio ao Agricultor” e 23 milhões através do PRODERAM, destinados a diversos tipos apoios ao investimento.
O Executivo madeirense continua a reconhecer a relevância do sector primário regional para o desenvolvimento da economia e para a sustentabilidade e soberania agroalimentar da região.
Assim, já a partir de amanhã, 30 de dezembro, cerca de 12 mil agricultores vão receber um apoio extraordinário. Trata-se de um montante que ascende aos 4 milhões de euros, do próprio orçamento regional, cujo principal objetivo passa por compensar e mitigar os sobrecustos de produção em 2025, concretamente com os fertilizantes, produtos fitofarmacêuticos, a mão-de-obra, entre outros fatores de produção nas explorações agrícolas.
Para o secretário regional de Agricultura e Pescas, Nuno Maciel, esta é uma prova do compromisso do governo com os agricultores da Região e a renovação desse mesmo compromisso no ano que agora finda.
“Os nossos agricultores desempenham um importante trabalho em prol da nossa Região. O governo regional está ciente desse trabalho, que tem impacto em vários sectores da nossa economia, e, por isso, apesar do que tinha sido vaticinado por alguma oposição, vamos continuar a manter este importante apoio através deste auxílio extraordinário, que compensa ainda e reflete o trabalho de manutenção do verde da paisagem rural, tão importante para apresentar àqueles que nos visitam”, referiu o secretário da tutela sublinhando que o auxílio é atribuído consoante a Superfície Agrícola Utilizada, sendo o mínimo de 310 euros para uma área igual ou superior a 500m2 e inferior a 5.000m2. Para os agricultores com áreas superiores a €5000 o valor será de €531.
Nuno Maciel destacou ainda que estes auxílios são atribuídos de forma rigorosa e estão mesmo sujeitos a controlos “in loco” através do IFAP.
Já através das ajudas ao investimento, pelo PRODERAM, serão derramados na economia regional cerca de 23 milhões de euros onde a componente regional se situa nos 3 milhões de euros.
Estes são mesmo os últimos pagamentos efetuados pelo PRODERAM, que termina assim o ano com uma execução próxima dos 100%, sendo responsável por centenas de postos de trabalho e pela concretização de 2340 projetos de investimento. Isso mesmo foi referenciado pelo secretário regional aquando da discussão do orçamento da Região.
São pagamentos que incidem sobre empresas do ramo agroalimentar, mas também de instituições que desempenham um importante papel no mundo rural onde dinamizam os nossos produtos, a economia local e perpetuam as nossas tradições como é o caso das Casas do Povo.
“Estes pagamentos são, de certa forma, o encerrar do quadro comunitário que atingiu uma execução muito próxima dos 100% e que simbolizam, o bom momento que a Região está a passar economicamente e boa capacidade de aplicação dos fundos comunitários para o desenvolvimento rural. É um caminho que queremos continuar a trilhar agora com o novo quadro comunitário - o PEPAC Madeira”, referiu o secretário regional, agilizando candidaturas e acompanhando uma execução no terreno que cumpra com os objetivos estratégicos desenhados para o sector.
Os 23 milhões de euros agora pagos compreendem investimentos públicos e privados. Desde autarquias, a institutos e empresas públicas, ou entidades associativas, estas verbas garantem a viabilidade de projetos de investimento nas florestas, no sector da água, na área social e da inclusão, nas acessibilidades agrícolas e rurais, na dinamização de eventos de animação sociocultural, até à investigação científica. Todavia, a grande fatia paga vai para projetos de investimento privados que, responsáveis pela criação de emprego, dinamizam o turismo rural e a animação turística, as empresas que atuam no sector do vinho, do rum e das sidras, mas também na gestão da floresta, na criação de novos produtos para a fertilização agroflorestal, na manutenção e gestão de áreas verdes, na transformação agroalimentar, ou na gestão eficiente da água para o regadio agrícolas, entre outras.
Nuno Maciel sublinhou ainda a importância dos fundos comunitários, a sua manutenção e o seu reforço nos quadros comunitários futuros, numa região ultraperiférica.
“Todos sabemos o esforço que tem sido realizado junto das instâncias europeias para que as ajudas comunitárias sejam mantidas a mesmo reforçadas. Não vamos atirar a toalha ao chão e vamos manter a nossa pressão nestas instituições em prol do sector das pescas e da agricultura regional”, disse o secretário regional.
De referir que, entre os pagamentos efetuados, encontram-se projetos ao abrigo do programa Next Generation no âmbito do PRR, pelo que não incide a componente regional através do Orçamento.