O Governo Regional da Madeira manifestou uma posição clara e firme relativamente à proposta de criação da maior área marinha protegida alguma vez apresentada por Portugal, que entrou agora em consulta pública: a proteção do oceano deve caminhar lado a lado com a salvaguarda das atividades de pesca, em particular as artes tradicionais, seletivas e de baixo impacto ambiental, onde se enquadra a atividade regional.
Em causa está a futura Reserva Natural Marinha Dom Carlos, com uma área aproximada de 173 mil quilómetros quadrados, abrangendo o complexo dos montes submarinos Madeira-Tore e o Banco de Gorringe. A concretizar-se, esta será uma das maiores áreas marinhas protegidas da União Europeia e permitirá a Portugal atingir 25% de área marinha protegida sob soberania nacional, no âmbito dos compromissos internacionais assumidos até 2030.
Para o Secretário Regional de Turismo, Ambiente e Cultura, Eduardo Jesus, a proposta agora em consulta pública reconhece de forma inequívoca a importância estratégica da Região Autónoma da Madeira na gestão e no conhecimento desta vasta área oceânica. “A Madeira tem um papel determinante neste processo, quer do ponto de vista científico, quer na experiência acumulada na gestão de áreas marinhas protegidas”, sublinha.
O governante destaca ainda que o modelo proposto “não coloca em causa a atividade piscatória tradicional”, antes pelo contrário. “Estamos a falar de uma abordagem equilibrada, que acautela as atividades de pesca artesanal, altamente seletivas e com forte ligação às comunidades locais, garantindo que a proteção dos ecossistemas marinhos é compatível com a sustentabilidade económica e social do setor”, afirma.
A posição do Governo Regional acompanha o enquadramento definido pelo Ministério do Ambiente e Energia e pelo Ministério da Agricultura e Mar, que prevê um regime de proteção compatível com as pescarias artesanais, permitindo conciliar conservação da natureza e atividade económica, numa lógica de médio e longo prazo.
O processo de classificação da reserva assenta num amplo consenso técnico e científico, reunindo contributos de várias entidades nacionais e regionais, incluindo a Direção Regional do Ambiente e Mar do Governo Regional da Madeira. Os estudos confirmam a existência de ecossistemas marinhos de elevado valor ecológico e grande vulnerabilidade, como recifes de corais de águas frias, jardins de gorgónias e áreas essenciais para a reprodução e alimentação de numerosas espécies.
Para Eduardo Jesus, este é também um processo com forte potencial estratégico para a Região. “A criação desta reserva abre novas oportunidades ligadas à investigação científica, à inovação e à economia azul sustentável, reforçando simultaneamente a projeção internacional da Madeira como região comprometida com a proteção do mar e com os valores da sustentabilidade”, acrescenta.
Além do reforço da proteção do Banco de Gorringe como Zona Especial de Conservação, o Governo Regional sublinha que esta iniciativa contribui para afirmar a Madeira como uma referência na governação do oceano, alinhada com as melhores práticas internacionais.
A consulta pública da proposta da Reserva Natural Marinha Dom Carlos decorre até 20 de fevereiro de 2026, através do portal Participa.pt, permitindo a cidadãos, entidades e setores interessados apresentar contributos antes da fase de aprovação legislativa.