O Secretário Regional de Turismo, Ambiente e Cultura, Eduardo Jesus, reuniu esta sexta-feira, 23 de janeiro, com o Secretário de Estado das Pescas e do Mar, Salvador Malheiro, no âmbito da visita oficial do governante à Região Autónoma da Madeira, dedicada ao setor da economia azul.
Após o encontro, Eduardo Jesus, salientou o “magnífico trabalho” desenvolvido em estreita colaboração com o Governo da República no processo de criação da nova área marinha protegida ao largo da Madeira, a Reserva Natural Marinha Dom Carlos, sublinhando que todo o procedimento foi conduzido com “grande entendimento” relativamente às exigências da Região.
O governante regional frisou que uma das prioridades do Executivo madeirense foi garantir que esta nova reserva não colocasse em causa a atividade piscatória regional.
“Nunca quisemos, em circunstância alguma, que a existência desta reserva pudesse pôr em causa a nossa atividade piscatória”, afirmou, lembrando que a pesca praticada na Madeira assenta num modelo que não recorre a técnicas destrutivas para o fundo marinho, como o arrasto, comuns noutras geografias.
Segundo Eduardo Jesus, desde a primeira hora foi defendido que a criação da área protegida não teria impacto negativo na pesca regional, um objetivo que, garantiu, foi “conseguido, entendido e amadurecido” ao longo de todo o processo negocial.
Mais conhecimento sobre o mar da Madeira
O Secretário Regional destacou ainda as oportunidades que esta classificação poderá abrir ao nível do financiamento para investigação científica marinha.
“Há a possibilidade de existirem apoios neste caso concreto para a Madeira e aquilo que procuramos é que esses apoios sejam canalizados para a investigação do fundo marinho, para conhecermos melhor a nossa área, as suas potencialidades e as oportunidades que daí possam surgir”, referiu.
De acordo com o governante, trata-se de aceder a fundos geridos pelo Ministério do Ambiente, no quadro da prioridade que o Governo da República tem vindo a atribuir ao mar, permitindo reforçar o conhecimento científico numa área onde este ainda é escasso.
Eduardo Jesus recordou que já existem na Região várias iniciativas de investigação nesta área, nomeadamente através da ARDITI – Agência Regional para o Desenvolvimento da Investigação, Tecnologia e Inovação, mas defendeu que esta nova oportunidade deve servir para “potenciar muito mais” o estudo dos fundos marinhos da Madeira.
Para Eduardo Jesus, o reforço do conhecimento científico sobre esta área será determinante para, no futuro, abrir caminho a novas oportunidades, sempre assentes numa base de sustentabilidade e valorização dos recursos marinhos da Região.
No final do encontro, que incluiu uma reunião com representantes do setor náutico e das marítimo-turísticas, o Secretário de Estado classificou o balanço como “extremamente profícuo”, sublinhando a “grande articulação entre o Governo da República e o Governo Regional” nas áreas das pescas, do ambiente e do mar.
Segundo Salvador Malheiro, o contacto direto com os empresários permitiu recolher preocupações concretas do setor, nomeadamente ao nível da simplificação legislativa e de questões fiscais, como a aplicação do IVA nas atividades marítimo-turísticas. O governante assumiu o compromisso de encaminhar estas matérias junto das entidades competentes, salientando que “a proximidade com os protagonistas do setor permite fazer política com informação mais fidedigna”.
Reconhecimento pelo papel da Madeira na proteção do mar
Durante a visita, foi também destacado o papel da Região na criação da nova área marinha protegida ao largo da Madeira, considerada um contributo decisivo para que Portugal se aproxime da meta de proteger 30% do seu espaço marítimo até 2030.
Salvador Malheiro elogiou o “fantástico trabalho” desenvolvido em cooperação entre o Governo Regional e a República, designadamente com os ministérios do Ambiente e Energia e da Agricultura e Mar, considerando tratar-se de “um grande passo ao nível da proteção e conservação dos recursos marinhos”.