O Instituto para a Qualificação, IP-RAM, primeira entidade do Governo Regional da Madeira a obter o “Selo de Certificação” do Programa de Privacidade e Proteção de Dados, atribuído pelo Gabinete Regional para a Conformidade Digital, Proteção de Dados e Cibersegurança (GCPD), tem implementado procedimentos e instrumentos que visam a proteção dos dados de todos os seus clientes, alinhando as suas práticas de forma a dar cumprimento ao objetivo definido pela “Convenção 108”, tendo obtido o estatuto de referência na implementação de boas práticas de privacidade e proteção de dados, assegurando maior confiança e transparência no relacionamento com cidadãos e trabalhadores.
O Dia da Proteção de Dados assinala-se anualmente a 28 de janeiro.
Esta data foi criada a 26 de abril de 2006 pelo Comité de Ministros do Conselho da Europa. Esta é a data em que a «Convenção para a proteção das pessoas relativamente ao tratamento automatizado de dados de carácter pessoal», também conhecida como «Convenção 108», foi assinada.
Esta «Convenção» tem por finalidade proteger todas as pessoas, independentemente da sua nacionalidade ou residência, no que diz respeito ao tratamento dos seus dados pessoais, contribuindo assim para o respeito dos seus direitos humanos e liberdades fundamentais e, em especial, do direito à vida privada.