Na cerimónia, que decorreu no Salão Nobre do Governo Regional, o secretário regional das Finanças, Duarte Freitas, sublinhou que esta coletânea não é apenas um documento, mas uma verdadeira ferramenta de cidadania, transparência e afirmação regional. “O que antes exigia pesquisa especializada passa agora a estar ao alcance de qualquer cidadão”, disse.
A iniciativa, promovida pelo Governo Regional através da Direção Regional dos Assuntos Europeus, visa simplificar o acesso a uma legislação que, durante anos, esteve dispersa por milhares de páginas, regulamentos, decisões e tratados. Agora, os madeirenses podem conhecer melhor os seus direitos e defender com mais força os interesses da Região na Europa.
Duarte Freitas destacou a relevância desta publicação para o dia a dia dos cidadãos, lembrando que as decisões europeias influenciam diretamente setores como preços, agricultura, pescas, transportes, coesão social e oportunidades de desenvolvimento. “A Madeira é Europa, mas é uma Europa com características únicas”, disse, apontando para o estatuto específico das Regiões Ultraperiféricas, que garante medidas de justiça territorial, como regimes fiscais adaptados, apoios à produção agrícola e investimentos reforçados na coesão económica e social.
O governante sublinhou ainda o valor histórico e simbólico da coletânea: é fruto de décadas de trabalho político, diplomático e técnico, em que a Madeira se afirmou como sujeito ativo na construção europeia. O formato digital foi escolhido para garantir atualização contínua e acesso simplificado às versões oficiais dos atos publicados no Jornal Oficial da União Europeia, através da biblioteca digital Eur-Lex.
A apresentação desta coletânea ganha significado especial em 2026, ano em que se celebram 50 anos de Autonomia Regional, 40 anos de Portugal na União Europeia e 40 anos da criação das estruturas regionais para os assuntos europeus. “Esta coletânea demonstra que a Europa não é apenas um conjunto de instituições distantes, mas um espaço de solidariedade, de regras comuns e de oportunidades, que reconhece as diferenças”, concluiu Duarte Freitas.
O documento ficará permanentemente disponível online, garantindo que os cidadãos possam acompanhar a evolução do direito europeu e reforçar a sua identificação com a Europa.