Legislação em matéria de eficiência energética dos produtos — Pacote omnibus de simplificação

Resumo

Com base nos resultados de um diálogo sobre a execução, de um «ponto da situação», de dois relatórios de execução e de uma avaliação de impacto, o objetivo desta iniciativa é tornar o cumprimento mais simples e mais eficaz através de alterações específicas destinadas a garantir:

• regras mais simples e mais eficazes para o cumprimento dos requisitos relativos à entrega e apresentação dos rótulos energéticos e dos pneus,
• a simplificação do registo na base de dados EPREL,
• a melhoria da fiscalização e do cumprimento do quadro,
• a possibilidade de efetuar alterações ao rótulo dos pneus por meio de atos delegados.