Miguel Albuquerque disse hoje ser uma grande honra estar na homenagem aos primeiros parlamentares da Região Autónoma da Madeira. «Aqui nesta sala, nesta casa, com os familiares e com aqueles que felizmente ainda estão entre nós», disse.
O presidente do Governo Regional falava no salão nobre do Executivo madeirense, precisamente o local que acolheu, há 50 anos, as primeiras sessões do parlamento madeirense. Uma efeméride que levou à realização, por parte da Estrutura de Missão dos 50 Anos da Autonomia da Região Autónoma da Madeira, de uma cerimónia comemorativa da abertura da Assembleia Legislativa da RAM.
Onde sublinhou a vontade de ser livres que tem norteado os povos ao longo de séculos e séculos, «no sentido de alcançarem aquilo que é a realização máxima do ser humano: que é liberdade intrínseca de decidir aquilo que querem, num quadro comunitário e de ordenamento jurídico».
Segundo Miguel Albuquerque é fundamental hoje que se tenha presente de que o melhor regime é, sem sombra de dúvida, a democracia pluralista. «E não tenhamos dúvidas também que o alicerce do regime autonómico é o Parlamento. Essa é a base onde é forjada a vontade plural do nosso povo e essa vontade plural é expressa numa votação livre e democrática nos seus representantes», sublinhou.
Reforçando a defesa de um regime parlamentar pluralista, de separação de poderes entre parlamento e governo, o governante salientou que «o sucesso da nossa democracia, em Portugal, embora muitas vezes aviltada e muitas vezes deliberadamente transfigurada e manipulada em função de interesses sectoriais, é incontestável». «E o sucesso da democracia é imensurável em todos os índices de desenvolvimento humano», prosseguiu.
«Aqui na Madeira é indiscutível que esse sucesso é o sucesso de gerações, três gerações de madeirenses e porto-santenses, sobretudo aqueles que foram os pioneiros deste regime e que deram a voz e o corpo na defesa dos seus ideais, mas que todos eles tinham em comum um valor fundamental, que é o serviço a à res publica e ao nosso povo», elogiou.
Desta forma, reforçou ser uma grande honra estar com os primeiros deputados e seus familiares. «Acho que este é um ato de grande dignidade e de uma evocação decisiva do nosso regime», defendeu.
O líder madeirense chamou ainda a atenção para os desafios que nós temos hoje pela frente, que não são desafios fáceis: «A Democracia está sob pressão. A democracia está sob ataque, na Europa, nos Estados Unidos, e esse ataque é recorrente. Aconteceu nos anos 30 20 e 30 na Europa. Tem por base os mesmos pressupostos. É a procura de um Dom Sebastião para salvar o povo das suas existentes ou inventadas amarguras».
Uma narrativa que, alertou, «é aumentada também com manipulação das massas, feita hoje através das redes sociais e novas formas de comunicação».
A propósito, enfatizou que «a continuidade da Autonomia na Madeira só será possível se os madeirenses e os porto-santenses a defenderem, da mesma forma que a democracia na Europa só será salvaguardada se os verdadeiros democratas quiserem defender essa democracia».
Neste sentido, lembrou que «muitas vezes ligamos o sucesso e os benefícios do Estado social ao sucesso da democracia, mas a verdadeira democracia assenta nos valores fundamentais que a enformam, não nos benefícios do Estado Social». Assenta na defesa dos direitos, liberdades e garantias, na convicção de que a melhor forma e o melhor regime é aquele que assenta na separação de poderes, assenta na vontade expressa do povo no parlamento democrático e num governo eleito a parir dessa vontade», acrescentou.
Algo que, para Miguel Albuquerque, «está a ser posto em causa, de forma recorrente, numa nova arena de disputa do político que é chamada, por alguns dos pensadores, como a nova Somália digital».
E, nesse sentido, avisou, «cuidado com os cantos de sereia, cuidado com os apelos emocionados ao Estado forte, unitário, fechado, onde numa manhã de nevoeiro vai aparecer um salvador».
«O salvador, normalmente, é o coveiro da democracia, é quem vai habilitar discordar dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos», recordou.
Neste sentido, concluiu: «Façamos votos para que, a semelhança do que aconteceu há 50 anos, as novas gerações tenham a convicção e sobretudo a coragem de combater pela justiça e pela liberdade e pelos valores que levaram à Autonomia».