O secretário regional da Economia, José Manuel Rodrigues, recebeu, em representação do presidente do Governo Regional, o presidente da Autoridade da Concorrência, Nuno Cunha Rodrigues, numa reunião que serviu para dar a conhecer a realidade económica da Região Autónoma e reforçar o diálogo entre a entidade reguladora e os órgãos de governo regional.
Durante a audiência, José Manuel Rodrigues manifestou preocupação com a discriminação de consumidores da Madeira e do Porto Santo nas compras efetuadas através da internet, defendendo a eliminação de práticas que limitam o acesso a bens e serviços em igualdade de condições com o restante território nacional.
O governante regional defendeu igualmente que o IVA aplicado às chamadas de valor acrescentado realizadas na Região deve corresponder à taxa em vigor na Madeira, sustentando ainda que as respetivas receitas fiscais deveriam reverter para a Região Autónoma.
Por seu lado, o presidente da Autoridade da Concorrência afirmou que uma das prioridades do organismo passa pelo reforço do diálogo institucional com os órgãos de governo, associações empresariais, sindicatos e demais parceiros económicos, justificando a deslocação à Madeira com o objetivo de conhecer de perto as especificidades da economia regional.
Nuno Cunha Rodrigues sublinhou também que a atuação da AdC continuará centrada nos setores com maior impacto no orçamento das famílias, defendendo que "quanto mais concorrência melhor: mais opções, melhores preços, mais inovação e melhor qualidade".
No âmbito da visita à Região, o responsável apelou ainda à participação da população numa sessão pública de esclarecimento promovida pela Autoridade da Concorrência, agendada para a próxima sexta-feira, na Câmara Municipal do Funchal.
A deslocação enquadra-se numa estratégia de maior proximidade da Autoridade da Concorrência aos diferentes territórios do país, procurando recolher contributos e aprofundar o conhecimento sobre os desafios específicos das economias regionais.