Resumo
Esta consulta pública da Comissão Europeia incide sobre a revisão das regras e procedimentos para a acreditação de entidades qualificadas que podem prestar apoio às autoridades nacionais da aviação civil na realização de tarefas de certificação, inspeção e supervisão em matéria de segurança da aviação. O objetivo é clarificar os critérios de acreditação, harmonizar os procedimentos entre os Estados-Membros e garantir que estas entidades dispõem da independência, competência técnica e mecanismos de controlo necessários para desempenhar essas funções em conformidade com o quadro europeu da segurança da aviação.