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Despacho Nº 39 de 6 de Agosto de 2015
Considerando que importa proceder à aprovação do mapa de pessoal do Gabinete do Secretario Regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus e serviços de apoio;
24-08-2015
Assuntos Parlamentares e Europeus
Ao abrigo do disposto no artigo 3o, nº 1, alíneas h) e i) da orgânica da Secretaria
Regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus, aprovada pelo Decreto Regulamentar
Regional n3612015/M, de l0 de julho, e em conformidade com o disposto no artigo 29",n" 4 da
LTFP, aprovada pela Lei nº35/2014, de 20 de junho,
Determino:
1 - É aprovado o mapa de pessoal do Gabinete do Secretário Regional dos Assuntos
Parlamentares e Europeus e serviços de apoio;
2 - O mapa referido no número anterior consta em anexo ao presente despacho e dele
faz parte integrante.
3 - Procedam-se às publicações legais.
4 - O presente despacho entra imediatamente em vigor.
Funchal, 6 de agosto de 2015
O Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus,
Mário Sérgio Quaresma Gonçalves Marques
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