Aviso de prorrogação de prazo n.º 875/2014
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO Declaração de prorrogação de prazo de anúncio
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 671001329 - Vice Presidência do Governo Regional Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Serviços Jurídicos da Direção Regional de Estradas Endereço: Rua Dr. Pestana Júnior, n.º 6, 2.º andar Código postal: 9064-506 Localidade: Funchal Telefone: 00351 291207272 Fax: 00351 291225688 Endereço Eletrónico: dre.vp@gov-madeira.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: "Reconstrução de Diversos Troços da ER 105 e ER 209" 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS Até às 17:00 do 42.º dia a contar da data de envio do presente anúncio 19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2014/09/12 21 - OUTRAS INFORMAÇÕES CLPQ 2/2014. O anúncio do presente procedimento foi publicado sob o n.º 4974/2014, no DR, II série, n.º 170, de 4 de setembro de 2014. Regime de contratação: DL n.º 18/2008, de 29/01 e DLR n.º 34/2008/M, de 14/08 Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do n.º 1 do art.º 2 do DL n.º 34/2009, de 6 de fevereiro? Não 22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Andreia Luísa Martins Gonçalves Jardim Cargo: Chefe de Gabinete
Anúncio de procedimento n.º 4974/2014
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 671001329 - Vice Presidência do Governo Regional Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Serviços Jurídicos da Direção Regional de Estradas Endereço: Rua Dr. Pestana Júnior, n.º 6, 2.º andar Código postal: 9064-506 Localidade: Funchal Telefone: 00351 291207272 Fax: 00351 291225688 Endereço Eletrónico: dre.vp@gov-madeira.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: "Reconstrução de Diversos Troços da ER 105 e ER 209". Descrição sucinta do objeto do contrato: Reconstrução de muros de suporte da plataforma da estrada, reconstrução de guardas, consolidação de talude sobranceira a ER 105, reposição dos órgãos de drenagem superficiais, reparação de guardas metálicas de segurança do tipo "auto-safes" semi-flexíveis simples e reposição de pavimentos e sinalização horizontal para reposição das condições de circulação rodoviária naqueles troços, nomeadamente entre a Encumeada e o Paúl da Serra (ER 105) e entre o Paúl da Serra e os Canhas (ER 209). Os trabalhos da empreitada incluem, além dos trabalhos preparatórios, a realização de terraplenagens, estruturas de suporte correntes, obras de drenagem, pavimentação, sinalização e segurança. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento: 470.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233142 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Entre a Encumeada e o Paúl da Serra (ER 105) e entre o Paúl da Serra e os Canhas (ER 209). País: PORTUGAL Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Ribeira Brava Código NUTS: PT300 País: PORTUGAL Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Ponta do Sol Código NUTS: PT300 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 362.º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Os referidos no Programa de Concurso. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Serviços Jurídicos da Direção Regional de Estradas Endereço desse serviço: Rua Dr. Pestana Júnior, n.º 6, 2.º andar. Código postal: 9064-506 Localidade: Funchal Telefone: 00351 291207272 Fax: 00351 291225688 Endereço Eletrónico: dre.vp@gov-madeira.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: acinGOV Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 150,00 EUR (cento e cinquenta euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor na Região Autónoma da Madeira. O pagamento poderá feito por transferência bancária (NIB: 078101120000000825056, IBAN:PT50078101120000000825056, Código SWIFT: IGCPPTPL), numerário ou cheque visado passado à ordem do IGCP, E.P.E.. As peças do procedimento serão disponibizadas após junção (upload), pelo Candidato na plataforma eletrónica, do documento comprovativo da transferência efetuada. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS Até às 17:00 do 37.º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas 12 - REQUISITOS MÍNIMOS 12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Os referidos no Programa de Concurso. 12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Os referidos no Programa de Concurso. 13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO Modelo simples 14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17:00 do 35.º dia a contar da data de envio do convite 15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Vice-Presidência do Governo Regional da Madeira (Direção Regional de Estradas). Endereço: Rua Dr. Pestana Júnior, n.º 6, 2.º andar. Código postal: 9064-506 Localidade: Funchal Telefone: 00351 291207272 Fax: 00351 291225688 Endereço Eletrónico: dre.vp@gov-madeira.pt 19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2014/09/04 20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 21 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL n.º 18/2008, de 29/01 e DLR n.º 34/2008/M, de 14/08 Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do n.º 1 do art.º 2 do DL n.º 34/2009, de 6 de fevereiro? Não 22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Andreia Luísa Martins Gonçalves Jardim Cargo: Chefe de Gabinete