A proposta, pioneira a nível nacional, reconhece ao Cuidador Informal a relevância da função social que desempenha, garantindo um apoio mais estruturado, através da implementação de medidas e benefícios fiscais que criam condições ao desenvolvimento da atividade.
Recorde-se que o anúncio da apresentação do Estatuto do Cuidador foi feito oficialmente por Rita Andrade, a 5 de novembro, por ocasião do Dia do Cuidador.