O secretário regional da Economia, Rui Barreto, reuniu hoje
com os representantes de dez Instituições Bancárias na Região para preparar a
segunda linha de apoio à tesouraria das empresas, no montante de 20 milhões de
euros.
Nesta reunião de trabalho com os Bancos, o governante fez uma
apresentação informal da ficha técnica da segunda linha de apoio às empresas
e, aproveitando a presença de todos os bancos aderentes à Linha Investe RAM
Covid-19, fez um balanço de como decorreu, e ainda decorre, a primeira linha de
crédito montada pelo Governo Regional, no montante de 100 milhões de euros.
O secretário regional agradeceu o “empenho e o trabalho”
realizado pelos Bancos e sublinhou “o esforço excepcional que as instituições
envolvidas na Linha Investe RAM tiveram de empregar para conseguir dar resposta
à avalanche de pedidos de crédito por parte das empresas”.
Rui Barreto recordou que durante este período de pandemia
“houve mais pedidos de crédito do que nos últimos 10 anos”. “Foi difícil montar
uma operação desta natureza nas atuais condições e nós quisemos fazer um fato
adequado à realidade regional. No entanto, apesar dos constrangimentos, a
arquitetura da linha foi de encontro àquilo que os empresários desejavam”,
garante.
Relativamente à segunda linha, que já se encontra desenhada
pelo Executivo, é mais um instrumento de apoio à tesouraria das empresas e
manutenção dos postos de trabalho para fazer face ao impacto económico
provocado pela pandemia de Covid-19.
“Esta segunda linha foi montada para ultrapassar o
constrangimento da ‘regra de minimis’, imposta pela Comissão Europeia, que
limitava os Auxílios de Estado até 200 mil euros. Muitas empresas não puderam
concorrer à primeira linha devido a este constrangimento que já se encontra
ultrapassado graças ao trabalho feito em articulação com o ministério da
Economia, através do Senhor Ministro Pedro Siza Vieira com vista à notificação
a Bruxelas, e que culminou com sucesso na autorização da Comissão Europeia”.
Nesta segunda linha
as empresas poderão usar o dinheiro, num âmbito superior, não só para cobrir
custos salariais, mas também para outro tipo de despesas.
De referir que, a Comissão Europeia aprovou, no passado dia 22 de
junho, o regime português de apoio às empresas afetadas pela pandemia da
Covid-19 na Região Autónoma da Madeira. O regime tem por objetivo proporcionar
liquidez às empresas afetadas pela pandemia Covid-19, permitindo-lhes assim
prosseguir as suas atividades, iniciar investimentos, apoiar a tesouraria e
manter postos de emprego.
A CE autorizou, até 40 milhões de euros, para a Região montar uma
Linha de apoio à tesouraria das empresas no montante de 20 M€, para pequenas,
médias e grandes empresas.
A decisão do executivo comunitário permitirá ao Governo Regional
contornar o constrangimento da Linha de apoio às empresas - INVESTE RAM
Covid-19 - no que se refere às condições estabelecidas no quadro temporário de
ajudas estatais, ou seja, que as empresas estavam limitadas a auxílios estatais
até 200 mil euros e agora, com esta autorização de Bruxelas, podem beneficiar
de ajudas estatais até 800 M€.
A reunião promovida pelo secretário regional da Economia
decorreu no salão nobre da vice-presidência do Governo Regional e contou com a
presença do presidente do IDE, Duarte Freitas, e dos representantes de dez
Bancos (ABANCA, BPI, Bankinter, Caixa Geral de Depósitos, Crédito Agrícola,
EuroBic, Millenium BCP, Montepio, Novo Banco e Santander).