Proposta de Portaria que procede à segunda alteração à portaria n.º 363/2015, de 14 de dezembro, que adota as medidas de aplicação e de controlo da concessão da ajuda da Medida 2 - Apoio à produção das fileiras agropecuárias da Região Autónoma da Madeira (RAM), Ação 2.1. Filieira da Cana-de-açúcar, suação 2.1.1 Transformação, do Subprograma a favor das produções agrícolas para a RAM.