A Secretaria Regional de Ambiente, Recursos Naturais e Alterações Climáticas e a Direção Regional do Ambiente e Alterações Climáticas, tornam pública a versão completa do Programa para a Orla Costeira do Porto Santo, aprovado em plenário de 3 de dezembro de 2020 do Conselho do Governo através da Resolução n.º 1102/2020, publicada no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira de 4 de dezembro de 2020 - JORAM I Série Número 229.