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Parecer PGR 19/2025Discriminação de pessoas com deficiência em contexto educativo. Competência administrativa contraordenacional
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Parecer PGR 10/2023Trabalhadores das antigas carreiras especiais de escriturário e de ajudante dos registos e notariado
Parecer PGR 31/2024Inadmissibilidade de suspensão retroativa das funções anteriormente exercidas por ex-membros do Governo
Desemprego registado recua a mínimos históricos de 2004No final de agosto, estavam inscritas no Instituto de Emprego da Madeira (IEM) 6.670 pessoas. É o valor mais baixo registado desde setembro de 2004.
Madeira volta a se destacar como a região que mais baixou o desempregoSó recuando a valores de outubro de 2004, para encontrar um registo tão baixo de pessoas inscritas no Instituto de Emprego da Madeira. 
Madeira assinala desemprego mais baixo desde outubro de 2004Artigo publicado em anexo
DL 43-A/2024 Procede à oitava alteração à Lei n.º 4/2004, de 15 de janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração direta do Estado
Direitos dos Passageiros Aéreos(Regulamento (CE) n.º 261/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de fevereiro de 2004)
Proteção social na eventualidade doença - DL 28/2004Proteção social na eventualidade doença, no subsistema previdencial de segurança social
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Aniversário - CEE - Clube Escola do Estreito - Madeira - 09/06/2004Clube celebra 19 anos.
O Dia Mundial do Lúpus - 10 de maioO Dia Mundial do Lúpus é assinalado, desde 2004, pela Federação Mundial de Lúpus (WLF), a 10 de maio. Esta comemoração pretende consciencializar e educar o público para os sintomas e efeitos desta doença na saúde.
Piscina do Porto SantoA Piscina do Porto Santo, inaugurada em 2004, à semelhança do Pavilhão Multiúsos, revela-se como uma valiosa infraestrutura para a ilha, a sua comunidade, e visitantes.
RAM aposta na formação e diferenciação na área do trauma, da emergência e da catástrofe há mais de 18 anos “Desde 2004, realizamos 105 cursos e formamos mais de 5 mil pessoas da Madeira, 5 mil estudantes do Continente português e, ainda, estudantes internacionais, que optaram por se deslocar à região para realizar as nossas formações”.
DL 36/2022Regime excecional e temporário no âmbito do aumento dos preços com impacto em contratos públicos
Reorientação do Percurso Formativo dos Alunos - Reforma de 2004Legislação de suporte ao ensino secundário publicada em JORAM e DRE
Transição entre Planos de Estudos - Reforma de 1989 / Reforma de 2004 Legislação de suporte ao ensino secundário publicada em JORAM e DRE
Regulamento (CE) N.º 261/2004 de 11 de Fevereiro de 2004Direitos dos Passageiros Aéreos
Movimento de ImigrantesAno de 2004
Quadros de PessoalAno de 2004
Salário Mínimo RegionalAbril 2003 - Abril 2004
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Principais indicadores resultantes do tratamento estatístico sobre acidentes de trabalhoAno de 2004
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Lei n.º 38/2004, de 18 de agostoDefine as bases gerais do regime jurídico da prevenção, habilitação, reabilitação e participação da pessoa com deficiência.
N.º 6 - É Urgente Derrubar (Pre)conceitosoutubro, novembro e dezembro de 2004
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