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Fixada a Unidade de Cultura na Região Autónoma da MadeiraDecreto Legislativo Regional n.º 27/2017/M, de 23 de agosto
Empreitada de "Reconstrução da ER 102 - Camacha / Santo António da Serra"Contratação Pública - Concurso Limitado por Prévia Qualificação (ref.ª: CLPQ/7/2017)
Reconversão Energética da Piscina do Porto SantoDespacho n.º 367/2017, da Presidência do Governo Regional da Madeira
Encerramento de Estradas - Edital 37/2017Encerramento da ER120 no troço compreendido entre a Av. Henrique Vieira de Castro e a Rua Maximiano de Sousa - 3 de setembro
EDITAL N.º 37/2017ENCERRAMENTO DA ER 120 NO TROÇO COMPREENDIDO ENTRE A AV. HENRIQUE VIEIRA DE CASTRO E A RUA MAXIMIANO DE SOUSA – PORTO SANTO
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Despacho n.º 67/2017, de 18 de julhoAo abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 109.º do Código dos Contratos Públicos e dos artigos 44.º e ss do Código do Procedimento Administrativo
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Madeira 14-20 dá parecer favorável a candidaturas Económico Madeira - 05/07/2017
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EDITAL N.º 27/2017 CONDICIONAMENTO DA ER 211 – Túnel do Arco de São Jorge (Túnel Eng.º Duarte Pacheco) – Centro da freguesia da Boaventura (Igreja)
Aquisição de "Veículos e Equipamentos destinados aos Trabalhos de Conservação e Manutenção da Rede Viária Regional"Contratação Pública - Concurso Público (ref.ª: CP/7/2017)
Despacho n.º 57/2017, de 25 de maioAo abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 109.º do Código dos Contratos Públicos e dos artigos 44.º e ss do Código do Procedimento Administrativo
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Atendimento e Relacionamento com o Público - 11 a 13/7/2017Atendimento e Relacionamento com o Público
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EDITAL N.º 07/2017ENCERRAMENTO DA E.R. 201 - CAMINHO DOS PRETOS, ENTRE A E.R. 103 NO TERREIRO DA LUTA E A RUA NOVA DO CURRAL DOS ROMEIROS
DL 57/2016Regime de contratação de doutorados
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Contratos de prestação de serviçoEmissão de parecer prévio vinculativo para celebração ou renovação de contratos de prestação de serviço
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