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Circular n.º 2/DRAP/2024 - Gozo de dias de férias acumulados
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Revisão do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública
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Exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos públicos
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Medidas de valorização de trabalhadores da Administração Pública
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Carreira especial de técnico auxiliar de saúde
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Medidas de valorização dos trabalhadores que exercem funções públicas
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Medida especial de aceleração do desenvolvimento das carreiras dos trabalhadores com vínculo de emprego público
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Parecer PGR 13/2022
Natureza e o modo de contagem dos prazos previstos no n.º 2 e nas alíneas a) e b) do n.º 4 do artigo 178.º da LTFP
Portaria 407/2023 - Regulamenta a tramitação do procedimento concursal para recrutamento no âmbito dos órgãos e serviços da administração regional autónoma da Madeira
Portaria 407/2023
Marcação de férias - Delegados Escolares
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Atualização salarial intercalar do valor das remunerações da Administração Pública
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Limpeza de lixo-marinho costeiro em área de acumulação
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Medidas de valorização dos trabalhadores em funções públicas
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Regulamenta a tramitação do procedimento concursal para recrutamento no âmbito dos órgãos e serviços da administração regional autónoma da Madeira
Portaria 233/2022
Regulamentação do procedimento concursal
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DL 51/2022
Medidas de valorização remuneratória de trabalhadores em funções públicas
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Exercício de funções por eleito local em regime de não permanência
Exercício de funções por eleito local em regime de não permanência - Dispensa para o exercício de funções - Subsídio de refeição
Acumulação de funções por eleito local em regime de meio tempo
Possibilidade de trabalhador em funções públicas acumular as suas funções com o exercício das funções de eleito local em regime de meio tempo
DL 109-A/2021
Atualiza as remunerações da Administração Pública e aumenta a respetiva base remuneratória
Despacho 485/2021
Pagamentos pela prestação de serviços de formação e educação, consultadoria e pareceres técnicos de trabalhadores afetos à Administração Pública Regional
DL 93/2021
Suplemento de penosidade e insalubridade
SIADAP
Dúvidas acerca da acumulação de pontos por SIADAP
Interrupção do gozo das férias
Interrupção do gozo das férias de trabalhador, face à ausência deste, por faltas para prestação de assistência a filho, na sequência da declaração de isolamento profilático de filho
DL 4/2021
Alargamento da ADSE aos titulares de contrato individual de trabalho que exerçam funções em entidades de natureza jurídica pública
Ofício Circular n.º 47
Acumulação de funções - subdelegação de competências
Acumulação de Funções
Modelos a utilizar no âmbito da Acumulação de Funções
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