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Programa do XVI Governo da Região Autónoma da MadeiraDocumento disponível para consulta em anexo
Programa do XIII Governo da Região Autónoma da MadeiraDocumento disponível para consulta em anexo
Conclusões do Conselho de Governo - de 3 de setembro de 2026Ficheiro em anexo para consulta
Governo reforça PROAGES com investimento superior a 2 milhõesConsulte artigo em anexo
Conclusões do Conselho de Governo - de 27 de agosto de 2026Ficheiro em anexo para consulta
Aviso de reabertura da Pesca do Atum Patudo "Thunnus obesus" nas Regiões Autónomas da Madeira e dos AçoresVer anexo.
Projetos de portaria que estabelece o regime de aplicação de intervenções do Eixo F do Desenvolvimento Rural da Região Autónoma da Madeira, do PEPAC – Portugal, na Região Autónoma da Madeira designado PEPAC R.A. Madeira.Ver anexos.
Conclusões do Conselho de Governo - 20 de agosto de 2026Ficheiro em anexo para consulta:
Conclusões do Conselho de Governo - 13 de agosto de 2026Ficheiro em anexo para consulta
Conclusões do Conselho de Governo - 6 de agosto de 2026Ficheiro em anexo para consulta
Exportação e importação de produtos químicos perigosos — alteração dos anexos I e V do Regulamento (UE) n.º 649/2012Período de consulta: 24.7.26 - 21.8.26
C@pacitar e Valorização Habitacional reforçam respostas sociaisConsulte artigo em anexo.
Governo cria vagas intermédias para doentes com alta hospitalarConsulte artigo em anexo
Conclusões do Conselho de Governo - de 29 de julho de 2026Ficheiro em anexo para consulta
Publicitação do Início do Procedimento Projeto de Portaria que “Procede à segunda alteração ao Anexo Único da Portaria n.º 559/2023, de 25 de julho, que aprova o Regulamento Específico das Medidas de Apoio do Programa Mar 2030, para a Região Autónoma da Madeira.”
PRR | Notícias Consulte, artigos em anexo
Conclusões do Conselho de Governo - de 23 de julho de 2026Ficheiro em anexo para consulta
Procedimento Concursal Comum - Assistente TécnicoPublicitação dos Anexos I e II, da Ata n.º 2 do Júri do procedimento, no âmbito do Concurso Externo para 1 Assistente Técnico
Conclusões do Conselho de Governo - de 15 de julho de 2026Ficheiro em anexo para consulta
Conclusões do Conselho de Governo - de 9 de julho de 2026Ficheiro em anexo para consulta
Conclusões do Conselho de Governo - de 02 de julho de 2026Ficheiro em anexo para consulta
Conclusões do Conselho de Governo - 25 de junho de 2026Documento em anexo para consulta
Conclusões do Conselho de Governo de 18 de junho de 2026Ficheiro em anexo para consulta
Conclusões do Conselho de Governo de 11 de junho de 2026Ficheiro em anexo para consulta
Conclusões do Conselho de Governo - de 28 de junho de 2026Ficheiro em anexo para consulta
Conclusões do Conselho de Governo - de 21 de maio de 2026Ficheiro em anexo para consulta
Projeto 'Regressar' com apoio de 239 mil eurosConsulte artigo em anexo
Conclusões do Conselho de Governo - de 14 de maio de 2026Ficheiro em anexo para consulta
Desflorestação — proposta de alteração e simplificação das regras e de introdu-ção de correções técnicas no anexo IPeríodo de consulta: 4.5.26 - 1.6.26
Conclusões do Conselho de Governo - de 7 de maio de 2026Ficheiro em anexo para consulta
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