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Aprovação do valor da retribuição mínima mensal garantida a vigorar na Região Autónoma da Madeira em 20263-2-2026
Publicitação do Início do Procedimento e Participação ProcedimentalProjeto de Resolução do Conselho do Governo Regional para concessão de uma compensação financeira aos armadores de pesca profissional e respetivos apanhadores cujas embarcações possuam licença para a apanha da lapa na Região Autónoma da Madeira, bem como para aprovação do Regulamento que estabelece o respetivo regime de compensação, definindo as condições de acesso, os critérios de elegibilidade e o montante da compensação a atribuir.
Produtos Fitofarmacêuticos – Requisitos em matéria de dados para os Pedidos de Aprovação de Substâncias Ativas (Autorização)Período de consulta: 4.9.25 - 2.10.25
Publicitação do Início do Procedimento e Participação ProcedimentalDespacho de aprovação do Regulamento Interno de Gestão e Utilização dos Veículos Afetos à Secretaria Regional de Agricultura e Pescas.
Região quer atingir resultados fixados pelo PRRNa sequência da aprovação pelo Conselho dos Assuntos Económicos e Financeiros, a 13 maio, da segunda reprogramação do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), o secretário regional das Finanças, Duarte Freitas, reuniu, esta quinta-feira, com os beneficiários finais responsáveis pelos investimentos daquele programa na Região.
Micaela Fonseca de Freitas compromete-se a atualizar o valor das diárias de internamento Micaela Fonseca de Freitas comprometeu-se em atualizar o valor das diárias de internamento após a aprovação do Orçamento Regional. “Fizemos uma atualização da diária em 2024 e prevemos elevar o valor, este ano, para 62,72€, com retroativos a janeiro. E, em 2026, projetámos fixar a diária em 68,00€”, anunciou.
Aumento salarial condicionado pela aprovação do OrçamentoMedidas estarão condicionadas pela aprovação do Orçamento de 2025.
Orçamento e Plano de Atividades da AP Madeira aprovados por unanimidadeReforço de 1,5 milhões de euros na Promoção condicionado à aprovação do ORAM 2025
Orçamento UE: superior a 199,4 mil milhõesOrçamento para 2025 proporcionará os meios financeiros para reforçar as prioridades políticas da UE. Aprovação está prevista para 27 de novembro
Projeto Praia Sustentável (PACS-FC-01244600)Garantida a aprovação do projeto Praia Sustentável
Projeto Praia Sustentável (PACS-FC-01244600)Garantida a aprovação do projeto Praia Sustentável
Coopesca alerta para a importância da aprovação do Programa de GovernoPrograma de Governo apresentado previa “a breve trecho a intervenção nos entrepostos frigoríficos do Funchal e do Caniçal e na lota do Caniçal”.
Pedro Ramos reuniu com o Sindicato dos Enfermeiros da RAMNa ocasião, ficou assumido o compromisso de avançar com a contratação de 120 enfermeiros, com reserva de recrutamento, para reforçar o Serviço de Saúde da RAM, uma medida necessária para assegurar a renovação da classe e que poderá ser viabilizada com a aprovação do orçamento regional.
Subsídio de insularidade avança, quotas no SIADAP desaparecem47 milhões de euros aguardam aprovação do programa e do Orçamento
Publicitação Do Início do Procedimento e Participação ProcedimentalPortaria que procede à aprovação do Programa de Monitorização Ambiental da Radioatividade da Região Autónoma da Madeira.
Revisão da tabela salarial dos vigilantes da Natureza está em cursoO Corpo de Vigilantes da Natureza da RAM é o serviço auxiliar de polícia que tem como competências genéricas a vigilância, fiscalização e conservação relativas ao ambiente e recursos naturais, tendo a Região sido a pioneira, em Portugal, na aprovação de um regime legal para a carreira especial de Vigilante da Natureza, em 2021.
Processo de alienação das ações detidas pela SDM, S.A., na SDEM, S.U., S.A.Aprovação do processo de alienação das ações detidas pela SDM - Sociedade de Desenvolvimento da Madeira, S. A., na SDEM - Sociedade de Desenvolvimento Empresarial da Madeira, Sociedade Unipessoal, S. A.
Projeto “TEIA - Transformação, Educação, Inovação e Aprendizagem”Aprovação da candidatura “2023-1-PT01-KA122-SCH-000149559, Ação-Chave 1 - Setor Ensino Escolar”, com o título “TEIA - Transformação, Educação, Inovação e Aprendizagem”
Parecer CNE n.º 3/2023, de 18 de abril-Proposta de Decreto-Lei n.º 92/XXIII/2023Parecer CNE n.º 3/2023, de 18 de abril-Proposta de diploma que prevê, para o ano letivo de 2022-2023, medidas excecionais e temporárias relativamente à avaliação, aprovação de disciplinas, conclusão dos cursos científico-humanísticos do ensino secundário e acesso ao ensino superior
Decreto-Lei n.º 22/2023, de 3 de abril Decreto-Lei n.º 22/2023, de 3 de abril - Estabelece, para o ano letivo de 2022-2023, medidas excecionais e temporárias relativamente à avaliação, aprovação de disciplinas, conclusão dos cursos científico-humanísticos do ensino secundário e acesso ao ensino superior.
Regulamento da Ação Social Educativa da Região Autónoma da MadeiraAprovação do Regulamento da Ação Social Educativa da Região Autónoma da Madeira
Candidaturas ao PRODERAM já aprovadas foram entreguesO presidente do Governo Regional esteve hoje na cerimónia de entrega de certificados de aprovação de candidaturas ao PRODERAM, que decorreu no auditório da Secretaria Regional da Agricultura.
Aviso de publicitação do início do procedimentoPublicitação do início do procedimento tendente à aprovação da portaria que procede à primeira alteração à portaria n.º 454/2020, de 27 de agosto, que aprovou os requisitos específicos de certificação das entidades formadoras (EF) para ministrarem formação adequada à obtenção da qualificação profissional de Técnico de Gás, instalador de instalações de gás e de redes e ramais de distribuição de gás, instalador de aparelhos a gás e soldador de aço por fusão na área do gás...
Circular n.º5/ORÇ/2022PROCEDIMENTOS A ADOPTAR NA APROVAÇÃO E PROCESSAMENTO DE ENCARGOS AFETOS AO PLANO DE RECUPERAÇÃO E RESILIÊNCIA (PRR) DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
Melhoria das relações institucionais entre a República e a Madeira já se refletiu na aprovação da prorrogação do prazo de inscrição de novas empresas na Zona Franca e IndustrialSecretário das Finanças, Rogério Gouveia, enaltece o facto e aguarda que estas "boas relações" levem ao 5º Regime para o Centro Internacional de Negócios e Zona Franca e Industrial
Resolução n.º 186/2022Delega no Secretário Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural a competência para aprovação das peças do procedimento e a prática de todos os atos a realizar no âmbito do procedimento por concurso público com publicidade internacional para a empreitada de construção do Caminho das Ginjas – Paul da Serra.
Aviso de publicitação Aviso de publicitação do início do procedimento e participação procedimental referente à “Portaria que aprova as taxas e respetivos montantes a cobrar pelo procedimento de análise e aprovação do plano de receção e gestão de resíduos previsto no n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 102/2020, de 9 de dezembro, e pela realização de auditorias ao abrigo do n.º 9 do artigo 9.º e do n.º 6 do artigo 10.º do referido Decreto-Lei”.
Portaria n.º 942/2021, de 29 de dezembroAprovação estrutura nuclear do Gabinete da Secretaria Regional das Finanças
ObrasFarmácias
Decreto Legislativo Regional n.º 15/2021/M, de 30 de junho Aprovação do novo Regime Jurídico do SERAM e quinta alteração ao Estatuto do Gestor Público
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