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Lei nº 130/99, de 21 de Agosto
Primeira revisão do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira
Relatório da Resposta Sazonal em Saúde - Semana 12/2026
De 16/03/2026 a 22/03/2026
Relatório da Resposta Sazonal em Saúde - Semana 11/2026
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Curso de Técnico/a de Gestão e Administração
Conclui o 12º ano com o curso profissional de Técnico/a de Gestão e Administração, na Madeira. Obténs a certificação profissional de nível 4 e a possibilidade de acesso ao ensino superior.
Exercício de mandato de membro de Junta de Freguesia em regime de meio tempo por trabalhador em funções públicas
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Relatório da Resposta Sazonal em Saúde - Semana 09/2026
De 23/02/2026 a 01/03/2026
Carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica
Regime legal da carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica (TSDT), e os requisitos de habilitação profissional - DL 111/2017
DL 106/2002
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Marcação de provas – Prova Escrita de Conhecimentos – Assistente Operacional (Aviso n.º 496/2025)
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Circular Informativa S445/2026
Metilfenidato, comprimido - Autorização de utilização de lotes rotulados em língua estrangeira
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Relatório de Atividades 2025
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Contrato-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD)
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AE - IHM
Acordo de Empresa entre a IHM e o SINTAP
Ofício Circular N.º 002 de 5 de janeiro de 2026
10.º Edição do Campeonato Regional de Jogos Matemáticos - 10CRJM|M
Relatório da Resposta Sazonal em Saúde - Semana 52/2025
De 22/12/2025 a 28/12/2025
Procedimento concursal para a carreira /categoria de Assistente Técnico, na área de Apoio Administrativo - Aviso n.º 497/2025
Procedimento concursal para preenchimento de 1 posto de trabalho na carreira /categoria de Assistente Técnico, na área de Apoio Administrativo da Direção Regional de Educação.
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2025/03/00 ‒ Relatório de Atividades de 2024, da Direção Regional de Estradas
[ Relatório de Atividades 2024 - DRE ]
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Micaela Fonseca de Freitas presente no Lançamento do Projeto 'Prato em T’, em Lisboa
O evento de apresentação, que coincidiu com o Dia Internacional dos Direitos Humanos, sublinhou o direito fundamental de todos a uma alimentação adequada, promotora de saúde e dignidade.
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