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Programa do XVI Governo da Região Autónoma da MadeiraDocumento disponível para consulta em anexo
Programa do XIII Governo da Região Autónoma da MadeiraDocumento disponível para consulta em anexo
Conclusões do Conselho de Governo - de 28 de junho de 2026Ficheiro em anexo para consulta
Satisfação Consultadoria Jurídica da DRAP - 2025Relatório de Satisfação dos Cidadãos/Clientes da Consultadoria Jurídica da DRAP 2025
Conclusões do Conselho de Governo - de 21 de maio de 2026Ficheiro em anexo para consulta
Iniciativa direcionada para um melhor ambiente de direitos de autor para a criatividade e inovação europeiasPeríodo de consulta: 13.5.26 - 25.6.26
Produtos do tabaco e publicidade ao tabaco — revisão das regras da UEPeríodo de consulta: 18.5.26 - 15.6.26
Ato legislativo sobre biotecnologia IIPeríodo de consulta: 13.5.26 - 10.6.26
Mecanismo de ajustamento carbónico fronteiriço (CBAM) — preço do carbono pago num país terceiroPeríodo de consulta: 13.5.26 - 10.6.26
Diretivas Aves e Habitats — teste de resistênciaPeríodo de consulta: 12.5.26 - 4.8.26
Revisão dos valores dos parâmetros de referência para a atribuição de licenças de emissão a título gratuito (2026-2030)Período de consulta: 11.5.26 - 8.6.26
Estratégia da UE de combate à corrupção — uma abordagem global para combater a corrupção dentro e fora da UEPeríodo de consulta: 11.5.26 - 6.7.26
Conclusões do Conselho de Governo - de 14 de maio de 2026Ficheiro em anexo para consulta
EDITAL TUPEM PT2025ITPM001429301Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de emissão de título de utilização privativa do espaço marítimo nacional, subárea da Madeira, para instalação do cabo submarino Segmento CM 1.3 Porto Santo Branch.
Revisão das regras da UE relativas à infraestrutura para combustíveis alternativosPeríodo de consulta: 11.5.26 - 3.8.26
Artigos de puericultura - restrições a substâncias classificadas como cancerígenas, mutagénicas ou tóxicas para a reprodução (CMR)Período de consulta: 8.5.26 - 5.6.26
Promoção de produtos agrícolas — normas administrativas e de acompanhamento (simplificação)Período de consulta: 6.5.26 - 3.6.26
Normas de relato de sustentabilidade de aplicação voluntáriaPeríodo de consulta: 6.5.26 - 3.6.26
Normas europeias revistas para a comunicação de informações sobre sustentabilidadePeríodo de consulta: 6.5.26 - 3.6.26
Estratégia sobre o direito de permanência: a sua região, o seu futuroPeríodo de consulta: 6.5.26 - 5.6.26
Desflorestação — proposta de alteração e simplificação das regras e de introdu-ção de correções técnicas no anexo IPeríodo de consulta: 4.5.26 - 1.6.26
Sistemas de aeronaves não tripuladas — comunicação de ocorrências em matéria de segurançaPeríodo de consulta: 4.5.26 - 1.6.26
Conclusões do Conselho de Governo - de 7 de maio de 2026Ficheiro em anexo para consulta
28.º regime – um conjunto único e harmonizado de regras para empresas inovadoras em toda a UEPeríodo de consulta: 30.4.26 - 25.6.26
Estatísticas europeias sobre o turismo — atualização legislativaPeríodo de consulta: 29.4.26 - 22.7.26
Registo do passaporte digital do produtoPeríodo de consulta: 29.4.26 - 27.5.26
Sumos de frutos com teor de açúcares reduzido — adjuvantes específicos autorizados no processo de fermentação de levedurasPeríodo de consulta: 28.4.26 - 26.5.26
Regulamento Baterias — lista de produtos isentos dos requisitos gerais de removibilidade e substituibilidadePeríodo de consulta: 28.4.26 - 26.5.26
Conclusões do Conselho de Governo - de 30 de abril de 2026Ficheiro em anexo para consulta
Relatórios no domínio da energia – modelos revistos para refletir os resultados do Pacto Ecológico Europeu e a simplificaçãoPeríodo de consulta: 24.4.26 - 22.5.26
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