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Programa do XVI Governo da Região Autónoma da MadeiraDocumento disponível para consulta em anexo
Programa do XIII Governo da Região Autónoma da MadeiraDocumento disponível para consulta em anexo
Conclusões do Conselho de Governo - de 15 de julho de 2026Ficheiro em anexo para consulta
Sistema de Informação Schengen — alteração da lista dos objetos que podem ser objeto de indicações (regulamento delegado)Período de consulta: 1.7.26 - 29.7.26
Cibercrime — negociação de normas processuais e projeto de protocolo à Convenção das Nações Unidas contra o CibercrimePeríodo de consulta: 1.7.26 - 29.7.26
Oferta e acessibilidade da Habitação (simplificação regulamentar)Período de consulta: 1.7.26 - 30.9.26
10.º relatório sobre a coesão económica, social e territorialPeríodo de consulta: 30.6.26 - 11.8.26
Lista de precursores de drogas da UE — atualizaçãoPeríodo de consulta: 3.7.26 - 31.7.26
Continente da IA — novo ato legislativo sobre o desenvolvimento da computação em nuvem e da inteligência artificialConsulta Pública: 2.7.26 - 1.9.26
Ato legislativo relativo às redes digitaisPeríodo de consulta: 2.7.26 - 1.9.26
Conclusões do Conselho de Governo - de 9 de julho de 2026Ficheiro em anexo para consulta
Alteração das medidas de proteção contra as pragas dos vegetaisPeríodo de consulta: 24.6.26 - 22.7.26
Atualização técnica das normas de segurança dos navios de passageirosPeríodo de consulta: 24.6.26 - 22.7.26
Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura — alteração para efeitos de simplificação e de transposição do Acordo OMCPeríodo de consulta: 23.6.26 - 21.7.26
Regulamento dos Circuitos Integrados 2Período de consulta: 2.7.26 - 1.9.26
Conclusões do Conselho de Governo - de 02 de julho de 2026Ficheiro em anexo para consulta
Demografia Desportiva Federada da RAM 2024/2025Demografia Desportiva Federada 2024/2025, encontra-se disponível para consulta.
Conclusões do Conselho de Governo - 25 de junho de 2026Documento em anexo para consulta
Consulta Pública: Questões Significativas da Gestão da Água – Plano de Gestão de Região Hidrográfica 2028-2033 Questões Significativas da Gestão da Água – Plano de Gestão de Região Hidrográfica 2028-2033
Conclusões do Conselho de Governo de 18 de junho de 2026Ficheiro em anexo para consulta
Conclusões do Conselho de Governo de 11 de junho de 2026Ficheiro em anexo para consulta
Proteger as crianças contra a criminalidadePeríodo de consulta: 1.6.26 - 29.6.26
Ato legislativo relativo às redes digitaisPeríodo de consulta: 16.2.26 - 15.6.26
Mercado único — pôr termo a restrições territoriais injustificadas à ofertaPeríodo de consulta: 28.5.26 - 20.8.26
Matadouros e estabelecimentos de manuseamento de caça de baixa capacidade — facilitar disposições práticas para as inspeçõesPeríodo de consulta: 28.5.26 - 25.6.26
Matadouros e estabelecimentos de manuseamento de caça de baixa capacidade — facilitar as inspeções ante mortem e post mortemPeríodo de consulta: 28.5.26 - 25.6.26
Setor da água — acelerar a digitalização para uma melhor gestão e sustentabilidadePeríodo de consulta: 27.5.26 - 24.6.26
Emissões de partículas dos travões de veículos das categorias M1 e N1 — métodos, ensaios e requisitos administrativos para a homologaçãoPeríodo de consulta: 27.5.26 - 24.6.26
Durabilidade da bateria a bordo dos veículos (automóveis e furgões) — ensaios, métodos e requisitos administrativos para a homologaçãoPeríodo de consulta:27.5.26 - 24.6.26
Fisioterapeutas — um quadro comum de formação para permitir o reconhecimento automático das qualificações a nível transfronteiriçoPeríodo de consulta: 26.5.26 - 23.6.26
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