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Lei nº 130/99, de 21 de Agosto
Primeira revisão do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira
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Instituto das Florestas e Conservação da Natureza, IP-RAM
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira
Estatutos do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira - DLR 13/2019/M
DL 12/2024
Revisão do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública
Portaria n.º 6/2026
Aprova os estatutos do Instituto das Florestas e Conservação da Natureza, IP-RAM, e revoga a Portaria n.º 294/2016, de 11 de agosto
Lei 23/2011
Estatuto dos Funcionários Parlamentares
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Orgânica do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM
IMT, IP-RAM
Instituto de Mobilidade e Transportes, IP-RAM
Corpo Europeu de Solidariedade
Iniciativa da União Europeia que pretende promover a solidariedade na sociedade europeia, envolvendo os jovens e as organizações.
DL 65/2019
Mitiga os efeitos do congelamento ocorrido entre 2011 e 2017 nas carreiras, cargos ou categorias integrados em corpos especiais
ETAF
Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais - Lei 13/2002
IASAÚDE, IPRAM
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SRPC
Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM
DL 106/2002
Estatuto de pessoal dos bombeiros profissionais da administração local
DL 3/2014
Estatuto do Corpo da Guarda Prisional
DL 48-B/2024
Estabelece um regime especial de recuperação do tempo de serviço dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário
Estatuto da carreira docente da RAM
Estatuto da carreira docente da RAM - DLR 6/2008/M
DL 241/2007
Regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses - Estatuto Social do Bombeiro
Decreto-Lei n.º 120/2024
Procede à alteração ao Estatuto do Pessoal do Corpo da Guarda Prisional
Parecer PGR 28/2024
Participação de presidente de junta de freguesia em assembleia municipal
DLR 29/2013/M
Corpo de Polícia Florestal da RAM
Workshop Composição Coreográfica “Fragmentos Dançados: Corpo Sagrado, Adro Bailatório e Corpo Mar”
A criação de Fragmentos Dançados surge do desejo de conceber a ação coreográfica como resultado de processos criativos inspirados na arquitetura, história e estórias dos lugares e dos seus habitantes.
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Instituto para a Qualificação, IP-RAM
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Vídeo - Dança “Fragmentos Dançados II: Corpo Sagrado, Adro Bailatório e Corpo Mar”
De Natércia Kuprian com artistas convidados.
AIM
Agência de Inovação e Modernização da Região Autónoma da Madeira, IP-RAM
Direção Regional de Juventude promove Workshop ´À Descoberta do Campismo’
Dia 17 de agosto no Montado do Pereiro
111.º Aniversário da Polícia Florestal celebrado com missa no Rosário
A secretária regional de Agricultura e Ambiente agradece a disponibilidade do Padre Luís Miguel para celebrar a missa, assim como as suas palavras de homenagem e reconhecimento àqueles a quem chamou de “guardiões da natureza”.
Lei 7/93
Estatuto dos deputados
Reclusos do Estabelecimento Prisional do Funchal com acesso a teleconsultas de Psiquiatria
Estas consultas são estabelecidas uma vez por semana e atendem entre 4 a 6 reclusos, através de uma plataforma digital disponibilizada pelo SESARAM, EPERAM, estando salvaguardada a privacidade e a confidencialidade dos dados. Desde outubro até à data, já foram realizadas cerca de 20 teleconsultas.
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