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Lei 23/2007Regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional
Decreto-Lei n.º 7/2025, de 11 de fevereiroHabilitações conferidas por sistemas educativos estrangeiros ou por programas educativos internacionais, correspondentes ao ensino básico português
Empresários madeirenses e estrangeiros procuram parcerias de investimentoA Invest Madeira participou pela primeira vez no “Portugal Live It”, em Bruxelas.
Estudo: Sucesso académico dos alunos estrangeirosEstudo que apresenta os principais resultados da caracterização e análise do sucesso escolar dos alunos estrangeiros que frequentaram o ensino regular (1.º, 2.º, 3.º ciclos e secundário exceto cursos tecnológicos) ou cursos profissionais na Região Autónoma da Madeira (RAM) desde 2013/2014 até 2022/2023.
Cerca de 70 alunos estrangeiros estão a aprender portuguêsRTP Madeira - 16-02-2025
Decreto-Lei n.º 7/2025, de 11 de fevereiro-Estabelece o regime específico de posicionamento dos alunos que estejam abrangidos pela escolaridade obrigatória portuguesa e sejam titulares de habilitações conferidas por sistemas educativos estrangeiros..Estabelece o regime específico de posicionamento dos alunos que estejam abrangidos pela escolaridade obrigatória portuguesa e sejam titulares de habilitações conferidas por sistemas educativos estrangeiros ou por programas educativos internacionais, correspondentes ao ensino básico português
Ana Sousa no arranque da Universidade Sénior de São Vicente15 disciplinas, 70 alunos, 17 dos quais estrangeiros. Está tudo pronto para mais um ano letivo na Universidade Sénior de São Vicente e coube à secretária regional de Inclusão, Trabalho e Juventude (SRITJ) fazer, hoje, as honras da sessão de abertura das aulas.
Madeira é “porto seguro” para os 14 mil estrangeiros oriundos de 123 nacionalidadesSancho Gomes esteve na cerimónia de abertura da 'Homenagem às Migrações'
Miguel Albuquerque lembra que os apoios para colocar crianças nas creches são cada vez maisTem havido cada vez maior procura por infantários na Madeira. Tudo porque, apesar da quebra demográfica, há maior propensão dos casais para o efeito, porque há mais apoios do Governo Regional e porque também os residentes estrangeiros têm permitido que haja mais crianças nas escolas, sobretudo na zona oeste.
Rogério Gouveia integra Comissão de Acompanhamento do Global Health Forum O maior evento do ano na área da saúde em Portugal reunirá renomados especialistas nacionais e estrangeiros, com o objetivo de encontrarem soluções para os principais desafios que pessoas e governos terão de enfrentar nos próximos anos.
Festa da Diversidade Cultural uniu madeirenses e estrangeiros“O espírito que se viveu durante estes dois dias de festa foi de respeito pela diferença entre culturas, de tolerância, solidariedade entre os povos, coesão social e diálogo”.
Calado visita Festa da Diversidade CulturalA gastronomia e os traços das culturas e tradições das vários países de onde são oriundos os cidadãos estrangeiros residentes na Região foram elogiados pelos visitantes.
Albuquerque satisfeito com mais um investimento estrangeiroPresidente do Governo esteve na inauguração da loja Multimark. Estabelecimento comercial corresponde ao segundo investimento concretizado por empresários estrangeiros na Região no espaço de dois anos. Empresários reconhecem condições vantajosas da Região ao desenvolvimento do investimento. Miguel Albuquerque recorda que o Executivo tudo tem feito para atrair e acolher investimento estrangeiro.
Inscrições abertas: Formação sobre a Lei de Estrangeiros para empresas que querem contratar cidadãos estrangeirosA ação de formação, promovida pela DRCCE, decorre no dia 14 de fevereiro entre as 09h00 e as 13h00
Direção das Comunidades promove formação sobre ‘Lei de Estrangeiros para Empresários’Formação destina-se às empresas que querem recrutar colaboradores oriundos de países estrangeiros
Direção Regional promove formação sobre títulos de residênciaRui Abreu, fala na necessidade desta formação, tendo em conta o crescente número de estrangeiros que escolhem a Região para viver.
A minha escola tem muitos alunos estrangeiros... o que faço?Estão abertas inscrições para diversos cursos destinados a Assistentes Operacionais e Assistentes Técnicos das Escolas da RAM.
Pedro Ramos convidado a falar sobre a Saúde na Madeira num evento internacionalPedro Ramos afiançou que o Laboratório de Patologia Clínica do SESARAM, EPERAM é reconhecido como o centro de referência em exames laboratoriais na RAM “comprometido com o ensino e a pesquisa, presta serviços de qualidade e confiabilidade, quer para os utentes/doentes da região, quer nas situações de urgência/emergência dos visitantes nacionais e estrangeiros”. 
«Não há incompatibilidade a atração de residentes estrangeiros e a criação de habitação para as famílias madeirenses» Presidente do Governo reforçou hoje, durante a inauguração da nova sede da Prediclub, que a Região tem em curso programa para a construção de habitação de qualidade e a custos controlados. Paralelamente, o investimento estrangeiro no imobiliário movimenta a economia em todos os setores, fomentando emprego e rendimento às famílias 
Circular Normativa S452/2022Vacinação de cidadãos estrangeiros no contexto de proteção temporária- Adaptação da Norma n.º 003//2022 de 19/03/2022 da DGS
População estrangeira a residir na RAM 18,9 desde o início da pandemia Residentes estrangeiros passaram de 8.586 indivíduos, em 2019, para um total de 10.591 pessoas em 2021.
Albuquerque foi à Zona Franca demonstrar apoio político ao CINM e às suas empresasMiguel Albuquerque diz que visita a empresa localizada na Zona Franca, com capitais estrangeiros, visou demonstrar o seu apoio político à Zona Franca e ao mesmo tempo permitir constatar que as acusações de que as empresas ali instaladas não proporcionam emprego aos madeirenses e que não pagam cá os seus impostos são «barbaridades e perfeitos disparates».
Reconhecimento de CursosQuer os cidadãos portugueses, quer os cidadãos estrangeiros, podem requerer o reconhecimento de habilitações estrangeiras de nível superior às correspondentes habilitações portuguesas.
Madeira ultrapassou 500 milhões de euros no ImobiliárioMiguel Albuquerque diz que volume de negócios no sector do Imobiliário deverá ter ultrapassado os 500 milhões de euros no ano passado. Isto no dia em que anunciou uma maior articulação entre clientes estrangeiros, agências imobiliárias e os serviços públicos de investimentos.
Lei n.º 23/2007, 4 de Julho Afastamento de Estrangeiros do Território Nacional
Governo atento à habitação para residentes e estrangeiros de alto rendimentoPresidente do Governo iniciou hoje auscultação a empresários do setor, tendo em vista a aposta no mercado de alto rendimento e, também, o acesso de famílias de classe média e casais jovens
Regime de Equivalência de Habilitações de Sistemas Educativos EstrangeirosLegislação de suporte ao ensino básico e ao ensino secundário publicada em JORAM e DRE
“Deve existir um tratamento de acordo com a expressão pandémica na Região”O Governo Regional, através da Secretaria Regional de Turismo e Cultura continua a diligenciar junto do Embaixador da Alemanha em Portugal, do Ministro do Estado e dos Negócios Estrangeiros, da Secretária de Estado do Turismo e ainda dos operadores, no sentido da Região ser tida “em consideração o quadro epidemiológico regional da Madeira”
Cartografias Literárias do Porto SantoDiversos autores, nacionais e estrangeiros, escreveram sobre o território e as gentes do Porto Santo
A minha escola tem muitos alunos estrangeiros... o que faço?Estão abertas inscrições para três cursos de formação destinados a assistentes operacionais a exercer funções nas escolas do Ensino Básico e Secundário da RAM.
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