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Ofício-Circular n.º 581/2017
Substituição dos dias de faltas por doença por faltas por conta do período de férias, na situação de trabalhadores abrangidos pelo regime de proteção social convergente
Ofício Circular n.º 84
Substituição das faltas por doença por faltas por conta do período de férias ou por dias de férias.
Oficio Circular nº 17
Férias e faltas por conta do período de férias do pessoal docente
Ofício Circular n.º 9
Contabilização das faltas por conta do período de Férias - art.º 120º do Estatuto da Carreira Docente
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