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LegislaçãoConsulte aqui a legislação de suporte publicada no Jornal Oficial da RAM
Legislação de Enquadramento Acesso e exercício da atividade de organização de campos de férias na RAM
Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2025/M[ Aprova as Medidas Preventivas da área a afetar à obra da «Nova Ligação Quebradas/Amparo - 2.ª Fase» ]
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 545/2025[ Determina a transferência da ER 261, entre o Dragoal (ER 120) e a Camacha (ER 120), da rede regional para a rede florestal ]
Lista de Legislação em vigor no SUB investimento C01-i05-m01 (Expansão, Desenvolvimento e Melhoria da REDE)Consulte em anexo a tabela e as hiperligações correspondentes.
Lei n.º 24/2025, de 12 de março[ Alteração ao Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de maio ]
Consumidores IdososDireção-Geral do Consumidor lança campanha de sensibilização para consumidores idosos
Legislação sobre LegionellaRequisitos normativos e legais
Capacitação dos Consumidores para a Transição EcológicaDiretiva (UE) 2024/825, do Parlamento Europeu e do Conselho
Regulamento Específico do Objetivo 4 - Madeira + Social e InclusivaFSE
Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2024/M[ Aprova as medidas preventivas da área a afetar à obra da «Nova ligação Amparo/Lazareto» ]
Decreto-Lei n.º 59/2023, de 21 de julho[ Altera o Regulamento Que Fixa os Pesos e as Dimensões Máximos Autorizados para os Veículos em Circulação ]
Vendas com redução de PreçosNotícia | Consumidor
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Dia Mundial dos Direitos do Consumidor“O contributo do Direito do Consumo para a Transição Ecológica e Digital"
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LegislaçãoNormas legais relativas ao abono de ajudas de custo e de transporte pelas deslocações em serviço público.
RACE - Rede de Apoio ao Cliente BancárioRede de Apoio ao Cliente Bancário
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Regulamento dos Serviços DigitaisRegulamento dos Serviços Digitais - entrada em vigor da legislação europeia sobre as plataformas em linha
Decreto Legislativo Regional n.º 16/2022/M[ Procede à primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 32/2017/M, de 15 de setembro, que define o Estatuto das Vias de Comunicação Terrestre da Região Autónoma da Madeira ]
Despacho n.º 242/2022, da SREM-DRETT[ Regulamento que fixa os Pesos e as Dimensões Máximos Autorizados para os Veículos em Circulação, se encontra previsto no Decreto-Lei n.º 132/2017, de 11 de outubro ]
Portaria n.º 246/2022, de 17/05/2022 - Primeira alteração à Portaria n.º 229/2016, de 14 de junhoCondições de funcionamento das Ações Capacitar
Direitos dos Consumidores nas Comunicações EletrónicasDia Mundial das Telecomunicações e da Sociedade da Informação
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Comemoração do Dia Mundial dos Direitos do ConsumidorO Consumidor Insular no Seio da Europa
APOIAR+ na Educação: Produtos de Apoio para Aumentar a Autonomia e Reduzir DesvantagemFolheto Informativo "Destaque ALi N.º 22 - março 2022", da Divisão de Acessibilidade e Ajudas Técnicas
Mais um passo rumo ao objetivo de criação de um mercado único europeu sustentável Regulação dos direitos do consumidor com vista à prevenção da produção de resíduos
Portaria n.º 424/2019 de 25 de julho Procede à primeira alteração à Portaria n.º 234/2018, de 20 de julho que define a estrutura e composição da Rede de Cuidados Continuados Integrados da RAM
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