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Lei nº 130/99, de 21 de Agosto
Primeira revisão do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira
Madeira reforça posição na estratégia nacional para o mar com aprovação do Plano Portugal +Mar
Eduardo Jesus participou, na Nazaré, na primeira reunião da Comissão Interministerial para os Assuntos do Mar desde a sua reativação. O plano aprovado prevê mais de 20 milhões de euros para a investigação científica e contempla investimentos relevantes para a conectividade marítima e a resiliência costeira da Região.
Miguel Albuquerque elogia Podengo do Porto Santo
Miguel Albuquerque salientou ontem a importância do Podengo do Porto Santo ter reconhecimento oficial como raça canina, a nível global, afirmando-se no exterior. O governante falava ontem naquela ilha, durante uma mostra dedicada à preservação e valorização daquele cão, que se assume como a primeira raça canina madeirense.
240 mil euros para apoiar 600 Bordadeiras de Casa
Primeira sessão de entrega dos apoios decorreu na Ponta do Sol, com cada bordadeira a receber 400 euros, mais 50 euros do que no ano passado.
Depressão Charles
Pela primeira vez, na sequência do protocolo recentemente assinado com as operadoras de telecomunicações, estão a ser enviadas mensagens de alerta diretamente para os telemóveis de residentes e visitantes na Região Autónoma da Madeira. A SMS avisa para o agravamento do tempo com chuva forte e persistente e rajadas de vento superiores a 120 km/h durante esta noite e a madrugada de quarta-feira.
Transporte rodoviário — simplificação e controlo inteligente do cumprimento — (regulamento) omnibus
Período de consulta: 27.10.26 - 24.11.26
Transporte rodoviário — simplificação e controlo inteligente do cumprimento — (diretiva) omnibus
Período de consulta: 27.10.26 - 24.11.26
Simplificação e controlo do cumprimento inteligente no transporte rodoviário
Período de consulta: 27.10.26 - 24.11.26
Governo Regional entrega primeiros kits de emergência às escolas do 1.º ciclo
Micaela Fonseca de Freitas sublinhou a importância de consolidar a literacia em saúde e a segurança desde os primeiros anos de escolaridade, explicando que estes kits-modelo exemplificam os bens essenciais para dar resposta às primeiras 72 horas após uma emergência. Elsa Fernandes referiu que “esta preocupação com a preparação para emergências está, aliás, a ganhar uma dimensão cada vez mais relevante no contexto europeu.
PRAD 2025/2026 - Primeira alteração da Portaria n.º 625/2025, 18 de novembro
Consulte a primeira alteração ao PRAD 2025/2026.
‘A Escola e a Autonomia’ em exposição no Espaço EntreArte
Espaço EntreArte recebe exposição sobre a evolução das escolas madeirenses nos primeiros dez anos da Autonomia
Programas de emprego abrangeram quase mil beneficiários no Porto Santo desde 2015
Investimento do Instituto de Emprego da Madeira ultrapassou os 4,6 milhões de euros. Primeira edição do «Ultra Trail Emprego» encerrou no Porto Santo, reforçando a proximidade dos serviços públicos às populações.
Programa de cumprimento normativo da Direção Regional de Pescas - 2024
Plano de prevenção de riscos de corrupção e infrações conexas
Programa de cumprimento normativo da Direção Regional de Pescas - 2025
Plano de prevenção de riscos de corrupção e infrações conexas
Programa de cumprimento normativo da Direção Regional de Pescas - 2026
Plano de prevenção de riscos de corrupção e infrações conexas
Publicitação de início de procedimento
Elaboração do projeto de portaria que estabelece a primeira alteração do PRAD 2025/2026
Tour de Surf Adaptado transforma o mar num espaço de inclusão, destaca Paula Margarido
Um dia marcado pela descoberta do mar, pela emoção das primeiras experiências e, sobretudo, pela demonstração de que a inclusão se constrói quando criamos oportunidades para que todos possam participar.
Pedro Rodrigues marcou presença no 33.º aniversário do RG3
Durante a comemoração, foram apresentados meios associados às missões de Defesa Militar da República, de Apoio Militar de Emergência e de cumprimento dos compromissos internacionais assumidos pelo Estado Português. O programa incluiu ainda uma demonstração de sistemas aéreos não tripulados (drones).
Primeira Feira do Empreendedorismo da Madeira destaca criação de empresas e crescimento do emprego
A Praça do Povo acolheu, esta quarta-feira, a abertura da primeira edição da Feira do Empreendedorismo da Madeira, uma iniciativa concretizada pelo Instituto de Emprego da Madeira (IEM), sob a tutela da Secretaria Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude, que pretende incentivar a criação de novos negócios, valorizar o espírito empreendedor e dar a conhecer os instrumentos de apoio disponibilizados na Região.
Margarido destaca papel dos jovens na construção do futuro da Madeira
Primeira edição do FinMadeira Summit reúne, no Funchal, jovens e especialistas para refletir sobre os principais desafios económicos e sociais da Região.
PUBLICITAÇÃO DO INÍCIO DO PROCEDIMENTO
PROJETO DE PORTARIA QUE QUE PROCEDE À PRIMEIRA ALTERAÇÃO À PORTARIA N.º 239/2026, DE 11 DE JUNHO, QUE ESTABELECE O REGIME DE APLICAÇÃO DA INTERVENÇÃO F.1.5 - INVESTIMENTO NAS ACESSIBILIDADES ÀS EXPLORAÇÕES AGRÍCOLAS
Governo Regional financia 14 projetos de impacto comunitário promovidos por jovens
A Secretaria Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude, através da Direção Regional de Juventude, formalizou, esta tarde, a atribuição de cerca de 39 mil euros a 14 projetos promovidos por associações e grupos juvenis, no âmbito da primeira fase do PRINT – Programa de Inovação e Transformação Social.
Orientações para a alimentação em creches e outras respostas sociais dirigidas a crianças até aos 3 anos
Referencial nacional para a promoção de uma alimentação adequada, saudável e segura durante os primeiros anos de vida
Diretiva Brinquedos — atualização que proíbe a substância lilial, reduz o limite de bisfenol A e suprime as referências a normas no apêndice C
Período de consulta: 17.9.26 - 15.10.26
«Observar, compreender, questionar, orientar e contribuir para melhorar»
Elsa Fernandes pretende uma Inspeção Regional de Educação que «ajude a garantir qualidade, equidade e justiça, sem transformar a Escola num mero espaço de cumprimento burocrático».
Governo Regional assinala conclusão da primeira Bolsa “+ Madeira na Europa”
Balanço positivo marca o encerramento do primeiro ciclo do programa de apoio à formação especializada em Bruxelas.
Primeira Bolsa “+ Madeira na Europa”
Governo Regional assinala conclusão da primeira Bolsa “+ Madeira na Europa”
Governo Regional reforça produção de energia renovável com três novos aerogeradores
Com 61,6 metros de comprimento cada, as nove pás destinam-se a três novos aerogeradores, com uma potência instalada de 3,8 MW cada. Cada equipamento terá capacidade para produzir energia equivalente ao consumo de cerca de 750 habitações.
Plano de Atividades
Instrumento de Gestão em cumprimento com o SIADAP 1
Despacho n.º 355/2026, de 3 de setembro
Procede à primeira alteração do Despacho n.º 198/2026, de 5 de maio, publicado no 2.º Suplemento, do Jornal Oficial ll Série, n.º 79, que aprova o Calendárlo Escolar para o ano letivo de 2026/2027 dos estabelecimentos de educação e ensino da rede pública da Região Autónoma da Madeira.
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