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Títulos de Utilização do Espaço Marítimo (TUPEM)
A emissão de TUPEM concede o direito de utilização privativa do espaço marítimo para desenvolvimento de uma atividade ou uso previstos no PSOEM (Resolução do Conselho de Ministros n.º 203-A/2019) ou no Anexo I do Decreto-Lei n.º 38/2015, de 12 de março, com exceção da atividade aquícola que tem um procedimento específico para a obtenção desse direito.
Madeira na liderança do ordenamento do espaço marítimo
Durante a semana de 11 a 15 de novembro, na reitoria da universidade da Madeira ocorrem ações para o desenvolvimento de competências perspetivando a revisão do Plano de Situação do Ordenamento do Espaço marítimo (PSOEM).
Prorrogação do prazo de discussão pública do PSOEM-Madeira
Todos os contributos devem ser entregues até ao dia 31 de julho de 2018
Apresentação Pública do Plano de situação do Ordenamento do Espaço Marítimo – PSOEM
7 de junho, às 11h00, no auditório do Edifício do Campo da Barca
GeoPortal do Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo (PSOEM)
O GeoPortal do PSOEM conta com cartografia totalmente desmaterializada.
Discussão Pública do Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo correspondente à subdivisão da Madeira - PSOEM Madeira
Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo em discussão pública até 30 de junho.
Discussão Pública do Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo correspondente à subdivisão da Madeira – PSOEM Madeira
O período de Discussão Pública, terá início 5 dias após publicação no JORAM e decorrerá até ao dia 30 de junho de 2018.
Ordenamento do Espaço Marítimo da Madeira - um caso de sucesso
O caso PSOEM – Madeira, apresentado no congresso “Ordenamento do Espaço Marítimo em ilhas” mereceu grande curiosidade e rasgados elogios das delegações participantes e da própria Plataforma Europeia de Ordenamento do Espaço Marítimo.
DROTA na reunião da Comissão Consultiva do PSOEM
Direção será representada por Ara Oliveira.
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