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Pedidos de Exploração de PublicidadeInstalações Desportivas sob a égide da DRD.
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Edital PT 2023ITPM000251001/2Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de autorização para a utilização do espaço marítimo nacional, subárea da Madeira, para o desenvolvimento de um projeto-piloto com instalação de um complexo recifal e recolha de dados do oceano.
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Instrução n.º 1/2023Autorização para a prestação de Serviços Externos de Saúde do Trabalho na RAM - pedido de autorização/alteração da autorização
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Newsletter Jurídica 5.ª Edição
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