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DL 187/2007
Proteção na invalidez e velhice do regime geral de segurança social
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Apresentação do torneio de futebol infantil contou com a presença de David Gomes.
2026/01/26 ‒ Relatório de Avaliação Intercalar relativa ao PPRCIC da Direção Regional de Estradas, de outubro de 2024
[ PPRCIC - Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas - DRE 2024 ]
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Revisão do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública
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Instituto de Mobilidade e Transportes, IP-RAM
2025/03/00 ‒ Relatório de Atividades de 2024, da Direção Regional de Estradas
[ Relatório de Atividades 2024 - DRE ]
Lei 45/2024, de 27 de dezembro
Interpretação autêntica do n.º 2 do artigo 2.º da Lei n.º 60/2005, de 29 de dezembro, que estabelece mecanismos de convergência do regime de proteção social da função pública com o regime geral da segurança social no que respeita às condições de aposentação e cálculo das pensões
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Código de Processo nos Tribunais Administrativos
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Lei 30/2021
Aprova medidas especiais de contratação pública
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Alteração de Operacionalidade na ER 202 motivada pela realização da “X Rampa Regional SC Santacruzense / IC Publicidade”
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Orgânica da Direção Regional do Orçamento e Tesouro
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«A Educação deve ser, antes de tudo, humanizadora»
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