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Edifícios Energeticamente Eficientes – Quadro de Portefólio para Aumentar os Empréstimos para Renovações (Ato Delegado)
Período de consulta: 26.08.25 - 18.11.25
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Edifícios energeticamente eficientes — quadro de carteiras para aumentar a concessão de empréstimos para renovações (ato delegado). Período de consulta: 08.10.24 - 05.11.24
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Renovação do “Cartão de Reembolso Especial” disponível em janeiro
Entre janeiro e dezembro de 2022, foram emitidos mais de 90 novos cartões e foram realizadas mais de 900 renovações, o que reflete o apoio a mais de mil utentes.
Renovação e Alteração de Títulos de Utilização
Este serviço possibilita a submissão de pedidos a pessoas singulares, coletivas ou pessoas singulares em representação de pessoas coletivas, no âmbito das autorizações para realizar Renovar e Alterar Títulos de Utilização.
Ofício Circular n.º 3
Novos procedimentos de inscrição de beneficiários titulares e familiares. Devolução de mapas de docentes com renovações de contrato
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