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DL 187/2007Proteção na invalidez e velhice do regime geral de segurança social
Câmara Municipal do FunchalOrganização dos Serviços Municipais
Abono de família - DL 176/2003Institui o abono de família no âmbito do subsistema de proteção familiar
Prestações familiares - DL 133-B/97Regime jurídico das prestações familiares - Proteção na eventualidade de encargos familiares
DL 126-A/2017Prestação social para a inclusão, complemento solidário para idosos
Serviço de Saúde da Região Autónoma da MadeiraEstatutos do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira - DLR 13/2019/M
Lei 23/2011Estatuto dos Funcionários Parlamentares
Madeira aposta na tecnologia para melhorar a Saúde, a qualidade de vida e a economiaO H-INNOVA: HEALTH INNOVATION HUB é um acelerador de inovação, dedicado à Saúde e conta com parceiros estratégicos como a Universidade da Madeira, o Governo Regional da Madeira, através da Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil e da Secretaria Regional de Economia, Vodafone, STARTUP MADEIRA, Universidade dos Açores, Hospital do Divino Espírito Santo (Açores), Centro de Oncologia dos Açores, PremiValor Consulting, entre outros.
Concessão de passaporteCompetência para a concessão de passaporte
Webinar “Controlar e Prevenir a Corrupção nas Organizações: o RGPC e a ISO 37001”"O Programa do Mês Anticorrupção 2025 inicia-se no dia 2 de dezembro, com o webinar “Controlar e Prevenir a Corrupção nas Organizações: o RGPC e a ISO 37001”, uma iniciativa conjunta do MENAC e do Instituto Português da Qualidade (IPQ).
DREMOrgânica da Direção Regional de Estatística da Madeira
Madeira afirma-se como polo tecnológico de excelência na Web Summit 2025Região evidencia a força do seu ecossistema inovador e reforça a atratividade para o investimento internacional
Madeira aproveita a Web Summit para mostrar as potencialidades da RegiãoConferência, orientada pela Invest Madeira, terá como temática as vantagens e a atratividade fiscal da Madeira como destino de Investimento.
Secretaria Regional de Economia leva 18 empresas à Web SummitA Web Summit, o maior encontro internacional de tecnologia, inovação, empreendedorismo, negócios e multiculturalidade realizado em Portugal, decorre de 10 a 13 de novembro em Lisboa, sob o olhar atento de várias empresas e investigadores madeirenses.
Indústria do gaming com potencialidades para resolver problemas reaisO Madeira Games Summit é um evento internacional, realizado no âmbito do projeto EgamesLab, que reúne na Madeira, hoje e amanhã, grandes especialistas e líderes mundiais das empresas da indústria dos videojogos.
Webinário sobre COMUNICAÇÃO AUMENTATIVAUma atividade de divulgação realizada no âmbito do projeto comunicAI.
CPTACódigo de Processo nos Tribunais Administrativos
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Lei 23/2007Regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional
Webinar “O Responsável pelo Cumprimento Normativo"O MENAC e a Transparência Internacional Portugal promovem, no próximo dia 15 de outubro, o segundo webinar do ciclo dedicado à integridade institucional e prevenção da corrupção, sob o tema “O Responsável pelo Cumprimento Normativo”. A sessão abordará os desafios e competências desta função estratégica no setor público e privado.
Webinar A construção do projeto europeu: participação juvenil e oportunidades para jovensInscrições até 17/10/2025
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Resolução 301/2019Criação de comissão técnica no âmbito dos processos de pré-reforma
DL 65/2019Mitiga os efeitos do congelamento ocorrido entre 2011 e 2017 nas carreiras, cargos ou categorias integrados em corpos especiais
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Parecer PGR 19/2025Discriminação de pessoas com deficiência em contexto educativo. Competência administrativa contraordenacional
Carreira especial de inspeçãoRegime da carreira especial de inspecção
DLR 2/2016/MConselho Económico e da Concertação Social da Região Autónoma da Madeira
ETAFEstatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais - Lei 13/2002
Secretário Regional da Economia destaca “pujança das empresas tecnológicas da Madeira”O Secretário Regional da Economia, José Manuel Rodrigues, sublinhou, hoje, em Lisboa, a importância estratégica da presença de cinco empresas madeirenses no Portugal Smart Cities Summit 2025, o principal evento nacional dedicado à inovação urbana e à construção de cidades inteligentes e sustentáveis, a decorrer de 3 a 5 de junho, na FIL – Feira Internacional de Lisboa, no Parque das Nações.
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