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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 4/2026/M Recomenda ao Governo Regional da Madeira que promova as iniciativas adequadas a permitir a aplicação do regime de mobilidade por motivo de doença aos docentes vinculados ao Estado ou à Região Autónoma dos Açores que pretendam requerer a mobilidade para estabelecimento de ensino localizado na Região Autónoma da Madeira
Terceiro relatório sobre a aplicação da Diretiva relativa à luta contra a fraude lesiva dos interesses financeiros da UniãoPeríodo de consulta: 12.2.26 - 12.3.26
Orientações sobre a aplicação das regras da UE relativas ao trabalho forçadoPeríodo de consulta: 6.2.26 - 6.3.26
Despacho n.º 3/2026Deliberações, no âmbito do Conselho Coordenador de Avaliação, com vista a uma aplicação objetiva do SIADAP-RAM 2 e 3, no que se refere à avaliação correspondente ao ano de 2025
Abuso de mercado — definição do âmbito de aplicação de um mecanismo de intercâmbio de dados sobre as ordens e clarificação dos indicadores de manipulação de mercadoPeríodo de consulta: 17.12.25 - 14.1.26
Dispositivos médicos — aplicação uniforme dos requisitos para os organismos notificadosPeríodo de consulta: 12.12.25 - 23.1.26
Conselho Coordenador de Avaliação (CCA)O CCA intervém no processo de avaliação de desempenho, sendo o garante final da aplicação objetiva, harmónica e criteriosa dos SIADAP 2 e 3.
Rede Europeia de Serviços Públicos de Emprego — Avaliação da aplicação da Decisão n.º 573/2014/UEPeríodo de consulta: 28.11.25 - 26.12.25
Atualizações da bilhética nos museus e centros culturais tutelados SRTAC/DRCA proposta define uma nova tabela de preços, critérios claros para a aplicação de descontos e as condições de gratuitidade, promovendo a inclusão e o acesso universal à cultura.
Simplificação da PAC — fim da obrigação de registar os produtos fitofarmacêuticos na aplicação geoespacialPeríodo de consulta: 13.11.25 - 11.12.25
DRAM fortalece cooperação europeia em combate à poluição atmosférica na indústriaA participação da DRAM no “IMPEL Industry & Air Expert Team Meeting 2025” permitiu partilhar boas práticas e reforçar a aplicação da legislação ambiental na Madeira
Circular Normativa S2214/2025Estratégia de imunização contra a Hepatite A - Aplicação da norma n.º 07/2025 de 31/07/2025, atualizada a15/10/2025 da DGS
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 716/2025, de 22 de setembroAprova o Código de Conduta dos membros do XVI Governo Regional da Madeira, designado por Código de Conduta, e determina que o mesmo vincula todos os membros do Governo Regional e os titulares dos cargos definidos no âmbito de aplicação.
Obras de Eficiência Energética avançam no Conjunto Habitacional da Queimada em Água de PenaComposto por dois blocos habitacionais e um total de 44 frações, o projeto inclui a reabilitação das fachadas e coberturas, com a aplicação do sistema ETICS, além da substituição das caixilharias por soluções mais eficientes.
Aplicação PES da coorte 2025. Data limite: 20.10.25, 17:00 (horário de Bruxelas)Convite à Apresentação de Propostas
Publicitação do Início do ProcedimentoProjeto de Portaria que estabelece o regime de aplicação da intervenção F.4.1 – Prémio à instalação de Jovens Agricultores.
Publicitação do Início do Procedimento Projeto de Portaria que estabelece o regime de aplicação da intervenção F.1.3 – Investimentos na Transformação e Comercialização de Produtos Agrícolas.
Publicitação do Início do Procedimento Projeto de Portaria que estabelece o regime de aplicação da intervenção F.1.2 – Investimento Associado à Instalação de Jovens Agricultores.
Publicitação do Início do ProcedimentoProjeto de Portaria que estabelece o regime de aplicação da intervenção F.1.1 – Investimento nas explorações Agrícolas.
Pedidos de aplicação dos direitos de propriedade inteletual pelas autoridades aduaneiras – Atualização dos formulários de pedido para as empresasPeríodo de consulta: 24.07.25 - 21.08.25
Aplicação de modelos de Inteligência Artificial Generativa orientada pelo utilizador final na área da saúde (GenAI4EU)Data limite: 16.09.25, às 17:00 (Hora de Bruxelas)
DRAM presente em reunião europeia dedicada ao uso de tecnologias geoespaciais na fiscalização ambientalReunião internacional do projeto GIECA decorreu em Bratislava e reuniu peritos de toda a Europa na aplicação de tecnologias como satélites, drones e Inteligência Artificial (IA) à fiscalização ambiental
Propaganda política — orientações sobre a aplicação das regras da UEPeríodo de consulta: 28.05.25 - 25.06.25
Ofício Circular N.º 072 de 30 de maio de 2025Sessão de trabalho "Preparação da Aplicação do Diagnóstico da Fluência Leitora"
Circular Normativa S993/2025Deliberação n.º 233/2025, de 18 de fevereiro, do INFARMED, I.P. - Regulamento de Gestão da Disponibilidade do Medicamento - Aplicação na Região Autónoma da Madeira
Circular Normativa S994/2025Deliberação n.º 234/12025, de 18 de fevereiro, do INFARMED, I.P. - Regulamento sobre o controlo de transações de medicamentos para o exterior do país - Aplicação na Região Autónoma da Madeira
Aviso de Publicitação do início do procedimento e participação Procedimental Projeto de portaria que procede à primeira alteração à portaria n.º 101/2019, de 13 de março, que adota as medidas de aplicação e de controlo da concessão do apoio base aos agricultores madeirenses e do apoio base aos agricultores madeirenses em modo de produção biológico na ilha do Porto Santo
Aviso de Publicitação do início do procedimento e participação Procedimental Projeto de portaria que procede à quinta alteração à portaria n.º 363/2015, de 14 de dezembro, alterada pelas portarias n.ºs 451/2018, de 5 de novembro, 790/2020, de 10 de dezembro, 226/2023, de 30 de março e 327/2024, de 20 de agosto, que adota as medidas de aplicação e de controlo da concessão das ajudas da Medida 2 - Apoio à produção das fileiras agropecuárias da RAM, Ação 2.1. – Fileira da Cana-de-açúcar, Subação 2.1.1 Transformação, do subprograma a favor das produções agrícolas para a RAM
Ofício Circular n.º 062 de 15 de maio de 2025Sessão de trabalho "Preparação da Aplicação do Diagnóstico da Fluência Leitora"
Ofício Circular N.º 060 de 13 de maio de 2025Sessão de trabalho "Preparação da Aplicação do Diagnóstico da Fluência Leitora"
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