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Abono de família - DL 176/2003
Institui o abono de família no âmbito do subsistema de proteção familiar
Ofício Circular n.º 60
Prestações Familiares - Manutenção Para o Ano de 2019
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Legislação aplicável ao abono para falhas
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Abonos de férias, subsídio de insularidade e integração em categorias de coordenação
Esclarecimentos sobre regimes de férias, provimento de categorias de coordenação e abono de subsídio de insularidade
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Prestações familiares - Manutenção do abono de família para o ano de 2018
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Protecção Social na Monoparentalidade. Majoração do Abono de Família para crianças e jovens
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Oficio Circular nº 12
Abono para Falhas
Oficio Circular nº 13
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Procedimentos a adoptar na prestação de trabalho extraordinário, em dia de descanso semanal, complementar e feriados, nas deslocações em serviço e na atribuição do abono para falhas
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Atribuição de Abono de Ajudas de Custo a Transporte em Automóvel Próprio de Funcionário
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